A comissão da reforma do IRS apresenta quatro argumentos para o Governo refletir sobre uma redução da sobretaxa de IRS e da taxa adicional de solidariedade já a partir do próximo ano.
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A gradual eliminação é defendida pela generalidade das entidades ouvidas durante a consulta publica e é vontade do Eurogrupo reduzir a tributação sobre o trabalho.
Além disso, a comissão de peritos sublinha a neutralidade fiscal assumida na reforma da fiscalidade verde e o comportamento positivo da execução orçamental que denuncia um crescimento da receita.
A par disto, a comissão propõe que, depois de eliminadas taxa e sobretaxa, se olhe para os escalões de taxas gerais do imposto.
Recomenda a comissão que sejam objeto de revisão alargada tão cedo quanto possível, como medida de redução da carga fiscal sobre os rendimentos das pessoas singulares e de melhor repartição da carga fiscal entre contribuintes.
A comissão de reforma do IRS inlcui ainda um incentivo à poupança de longo prazo ao propor que os depósitos entre cinco e oito anos passem a pagar menos imposto.
Atualmente, os juros deste tipo de aplicação financeira estão sujeitos a uma taxa liberatória de 28 por cento.
A comissão propõe que o beneficio inclua os casos em que haja pagamento de juros antes do final do prazo ou que exista um resgate parcial da aplicação.
Confirma-se, para já, a redefinição de agregado familiar. Para efeitos de IRS, a comissão entende que não se deveria circunscrever à família nuclear, ou seja, grosso modo, ao conjunto do sujeito(s) passivo(s) e seus filhos, devendo incluir, também, os ascendentes sem recursos económicos suficientes que vivam em economia comum com o sujeito(s) passivo(s).
Na educação, também há novidades. O grupo de peritos propõe que os vales sociais de educação sejam alargados aos jovens até aos 25 anos e que possam ser utilizados para pagar explicações, livros e outro material escolar, e não apenas as propinas.