Madeira
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O CDS-PP-Madeira teve a confirmação do Governo de que a Comissão Europeia «foi notificada para reabrir as negociações relacionadas com o regime fiscal» da zona franca, disse Rui Barreto.
«O CDS/PP-Madeira congratula-se com esta informação porque esta tem sido uma questão essencial», afirmou esta sexta-feira à Lusa o deputado madeirense, referindo que o partido tem«"vindo desde há algum tempo, a bater-se pela reabertura das negociações».
Rui Barreto salientou que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) «é um instrumento essencial para gerar riqueza fiscal» para a região, sobretudo «com o programa de austeridade que vai vigorar nos próximos anos».
Para Barreto, a informação da reabertura do processo negocial demonstra a «utilidade do voto do deputado do CDS-PP na Assembleia da República, José Manuel Rodrigues, que na votação global do Orçamento de Estado para 2012 disse que votaria favoravelmente por haver o compromisso da retoma das negociações» com Bruxelas.
«Mantendo-se as empresas na Zona Franca, mantêm-se os postos de trabalho, o que significa maior estabilidade social», acrescentou.
A necessidade de reabrir o processo negocial com Bruxelas visando um regime fiscal mais favorável para a praça financeira madeirense, interrompido unilateralmente pelo Governo de José Sócrates em Maio de 2010, tem sido uma das bandeiras do CDS/PP-Madeira.
O CINM tem registado nos últimos tempos a saída de algumas centenas de empresas, que optaram por transferir-se para outras praças financeiras, quando foi conhecida a decisão de tributar os dividendos a partir de 2012, situação que se tem reflectido no aumento do desemprego e perda de receitas.
Uma das últimas empresas que anunciou a intenção de deixar a Zona Franca da Madeira foi a Caixa Geral de Depósitos.
O fim da Zona Franca da Madeira representaria para a região uma perda de 150 milhões de euros de receitas fiscais (IRC) em 2012 e de mais de 200 milhões de euros a partir de 2013.
A zona franca foi criada em 1984 e aposta na área financeira, serviços internacionais, registo de navios e indústria. No final de 2010, empregava 2914 pessoas. O capital social das sociedades do CINM representava, a 31 de Dezembro do ano passado, cerca de 11,8 mil milhões de euros.