A maioria rejeitou hoje projetos de lei de PS, PCP e BE sobre a PT SGPS, cuja proprietária, a companhia brasileira de comunicações Oi, deverá entretanto aprovar a venda da empresa originalmente portuguesa à operadora francesa Altice.
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A proposta socialista e bloquista defendia a necessidade de salvaguardar o interesse estratégico nacional, enquanto a comunista sublinhava a necessidade de «travar a liquidação» da PT.
Os projetos de resolução de BE e PEV, ambos relativos à eliminação de barreiras arquitetónicas e promoção da mobilidade e da acessibilidade por parte de todos os cidadão, foram aprovados com votos favoráveis e toda a oposição e a abstenção de PSD e CDS-PP.
A compra da PT Portugal pela operadora francesa Altice deverá ser hoje aprovada pela administração da Oi e assim que a administração da PT SGPS tome oficialmente conhecimento do negócio é obrigada a pedir a convocação de uma Assembleia-Geral (AG) de Acionistas.
Em declarações à Lusa, fonte da PT SGPS, que detém 25,6% da Oi, que por sua vez tem 100% da PT Portugal desde o aumento de capital de 05 de maio, confirmou que a administração da Oi deverá aprovar hoje as condições propostas pelo grupo francês Altice para a compra da PT Portugal, mas explicou que o tema não será apresentado hoje à PT SGPS.
"A PT SGPS não pode pronunciar-se sobre o justificativo da venda da PT Portugal, neste caso à Altice, porque está a ser alvo de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) [pela empresária angolana Isabel dos Santos] e portanto o poder do Conselho de Administração passa para os acionistas que são soberanos", disse à Lusa fonte da empresa portuguesa.
Como tal, a administração da PT SGPS terá de solicitar ao presidente da mesa da Assembleia-Geral de Acionistas a convocação de uma AG. Terá então depois de ser o presidente da mesa da AG, António Menezes Cordeiro, a marcar uma data, o que poderá acontecer a partir de 15 dias após a apresentação e receção pela PT SGPS da decisão de venda da PT Portugal aprovada pela operadora brasileira.
A mesma fonte acrescenta que, de acordo com a lei, se a PT SGPS não tivesse sido alvo de uma OPA, a administração teria poder para tomar uma decisão de alienação.
O conselho de administração da PT SGPS vai pronunciar-se entretanto, segundo exige a lei, na próxima terça-feira após o fecho do mercado na Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) sobre o projeto de prospeto de OPA lançada pela Terra Peregrin, empresa detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, sobre a PT SGPS.
Questões como o preço apresentado, que é de 1,35 euros por ação, e o enfoque nas questões da tesouraria (crédito sobre a Rioforte), deverão ser alvo de análise.