"Mais do que apelo", trabalhadores das Lajes fazem uma "quase exigência" para o fim da "instabilidade" laboral

O sindicato que representa os trabalhadores portugueses da Base das Lajes, nos Açores, faz uma "quase exigência" para que o Governo acabe com a precariedade contratual e assegure o pagamento dos salários que estão em atraso devido ao shutdown norte-americano.

Na quarta-feira, o executivo açoriano revelou que estes trabalhadores ainda não receberam a remuneração correspondente aos primeiros dias do corrente mês, nem a atualização salarial a que têm direito. O pagamento da próxima quinzena deverá ser efetuado a 14 de outubro.

Em declarações à TSF, o sindicalista Vítor Silva sublinha que os cerca de 450 trabalhadores portugueses ainda não sabem se "vão continuar" sem receber o seu vencimento base. Denuncia, por isso, que esta situação vem juntar-se a um cenário laboral de "instabilidade muito grande", numa altura em que a tabela salarial não é revista "há 30 anos", desde a assinatura do Acordo Bilateral de Defesa e Cooperação, em junho de 1995.

Vítor Silva aponta que uma grande parte destes trabalhadores "ganham abaixo do salário mínimo nacional e muito abaixo do salário mínimo praticado na Região Autónoma dos Açores", que estará 5% acima.

"Aquilo que nós verificamos é que há uma compressão da tabela salarial, o que faz com que todos os anos mais trabalhadores portugueses nos serviços norte-americanos na base das Lajes estejam abrangidos ou ultrapassados pelo salário mínimo que se pratica na região", critica.

Além disto, explica o sindicalista, os direitos de defesa dos trabalhadores da Base das Lajes não estão garantidos.

"Ao contrário de qualquer trabalhador português que numa situação de litígio pode recorrer diretamente aos tribunais, estes trabalhadores têm de esperar pelo menos de um ano e meio e ter uma resposta da comissão bilateral para poderem recorrer aos tribunais", elucida.

E, ressalva, mesmo que o tribunal acabe por decretar uma sentença favorável ao trabalhador, quem aplica a sentença é a Comissão Bilateral e, em caso de desentendimento entre o Estado português e o norte-americano, a decisão "nunca é aplicada".

É com base nestes argumentos que Vítor Silva faz "mais do que um apelo" para que o Governo português intervenha junto dos Estados Unidos da América.

"É quase uma exigência para uma intervenção nesta matéria. Não é aceitável que os trabalhadores portugueses na Base das Lajes estejam a trabalhar para aquecer. Isto não é aceitável", entende.

Durante todo o período da paralisação orçamental, conhecida por “shutdown”, os mais de 2,3 milhões de funcionários federais não recebem salários — mesmo aqueles que devem continuar a trabalhar —, assim como os mais de 1,3 milhão de militares.

Portugal e os Estados Unidos possuem um Acordo Bilateral de Defesa e Cooperação que permite aos norte-americanos usufruírem de facilidades militares na Base das Lajes, onde trabalha um efetivo civil português.