O aumento do IVA na restauração é um erro com resultados imprevisíveis, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa, alertando que pode passar a existir uma fuga acentuada aos impostos.
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É uma medida cujos resultados são impossíveis de prever com exactidão e, por isso, Marcelo Rebelo de Sousa entende que o aumento do IVA no sector da restauração representa dois tiros no escuro.
«Não é trocar o certo pelo incerto num plano, é em dois planos: no plano do efeito virtuoso relativamente às empresas ajudadas e no plano do efeito não virtuoso quanto às empresas mais penalizadas e que podem interessar para o tal crescimento da economia portuguesa», alertou.
Mas tendo que aumentar o IVA para compensar a descida da Taxa Social Única (TSU), então que se opte por uma lógica selectiva semelhante ao raciocínio de baixar a TSU apenas para alguns sectores, defendeu.
A restauração, considerou, por estar tão ligada ao sector exportador que é o turismo, poderia ser um deles.
Para o social-democrata, é preciso «pensar duas vezes sobre que tipo de aumentos do IVA e, sobretudo, pensar se a selectividade não deve existir para sectores que são sectores claramente exportadores» e se e selectividade que pesa do lado da medida da baixa da TSU não deve também pesar quando se trata de olhar para o IVA.
O Governo já disse que com a reestruturação do IVA quer arrecadar 400 milhões de euros. A medida serve para compensar uma descida da TSU que ainda está por definir e que deverá ser anunciada no Orçamento do Estado para o próximo ano.
O também comentador falava num debate promovido pela Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) em conjunto com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas sobre o tema "A Tragédia do IVA".