Mobilidade, licenciamento, higiene e segurança. "Lisboa precisa de pensamento estratégico e não de medidas avulsas"

Na primeira entrevista dada após a tomada de posse, Carla Salsinha realça que há preocupações que se traduzem em prioridades de atuação da União das 15 Associações de Comércio e Serviços de Lisboa (UACS), desde logo porque o plano de mobilidade da cidade de Lisboa não funciona de forma a responder às necessidades.

A mobilidade é a primeira preocupação e prioridade de atuação, pois admite que o crescimento das cidades traz grandes pressões urbanísticas e populacionais. Para retirar carros de centros urbanos, como Lisboa, Carla Salsinha considera que é preciso pedir à Câmara Municipal que não sejam executadas medidas avulsas e, sim, medidas com pensamento estratégico, concretizadas de forma concertada, e perceber quais são as consequências com aqueles que trabalham ou estão instalados nesse espaço.

Carla Salsinha tem consciência que "isto é o primeiro grande desafio", uma vez que "gera alguma conflitualidade, como esteve à vista quando se tirou os carros da Praça do Comércio".

"Hoje ninguém sequer pensa ou quer pensar em voltar a ter carros no Terreiro do Paço. O mesmo quando se reforçou a Rua Augusta. Agora é preciso ter a noção que a Baixa, por exemplo, é uma zona em que o acesso está muitíssimo dificultado, com um conjunto de transportes públicos, onde é muito fácil estar 20 ou 30 minutos à espera de um autocarro e mesmo no Metro, os tempos médios de espera reais (não aqueles que dão cá para fora) são 5, 6, 7 minutos, o que leva as pessoas a optar por outras alternativas", explica.

Para a presidente reeleita da UACS, a segunda prioridade do novo mandato é a questão dos processos de licenciamento. "A cidade criou o licenciamento zero para resolver tempos de espera, que eram de sete a oito meses, e inviabilizava projetos, levando as empresas a desistir de avançar com projetos, mas agora não podemos passar de 8 para o 80 e passar a ser uma mera comunicação, pois existem atividades de natureza diversa que requerem procedimentos diferentes", diz.

Carla Salsinha explica que "o surgimento de um conjunto de negócios que são apenas uma fachada do comércio requerem algum equilíbrio nas decisões de licenciamento e há que agir de uma forma rápida, eficiente e imediata, mas não andar quatro anos a pensar".

A terceira preocupação da UACS é a questão da higiene urbana, não só na zona central da cidade, que a dirigente acusa de deixar muito a desejar e desespera quem vive o problema diariamente. Carla Salsinha defende o regresso à centralização dos serviços na Câmara Municipal de Lisboa para evitar a ineficiência de responsabilização.

Por fim, a quarta prioridade apontada pela presidente da UACS para o mandato é a segurança. Argumenta que fruto do aumento da circulação de pessoas na cidade, mas também do fenómeno de imigração ilegal, existe um real sentimento de insegurança das pessoas e não basta implementar câmaras de videovigilância. Para a presidente reeleita da UACS, é preciso polícia apeada.

Para os próximos quatro anos, há ainda intenção de apostar na formação, criando parcerias com várias instituições, como faculdades, outros organismos de ensino, com oferta formativa virada cada vez mais para empresários.

Dá como exemplo a formação desenvolvida em parceria com a ASAE, "que tem sido um sucesso, pelo acompanhamento conjunto, que permite, nos diversos níveis de regulação dos negócios, a atenção necessária e acompanhamento de todas as medidas necessárias de implementação".

Dentro da UACS, existe ainda a proposta de criar o gabinete de apoio e defesa do empresário, com pontos de atendimento nas freguesias da cidade, tal como muitas já propõem.

No entanto, Carla Salsinha sublinha que há que separar os papéis. À Câmara e às juntas de freguesia, cabe o papel da regulamentação, de visão estratégica, mas a definição de formação e informação cabe àqueles que têm a competência para tal, como as estruturas associativas, como aconteceu com a recente iniciativa conjunta desenvolvida com a AHRESP.

A Câmara de Lisboa para 2026 decidiu manter o transporte público gratuito para maiores de 65 anos ou jovens menores de 23, também manter o preço dos passes e não aumentar as atuais taxas dos impostos municipais, medidas consideradas positivas para a representante das 15 associações de comércio e serviços da cidade. Reforça, no entanto, que é preciso uma rede de transportes eficiente, porque se as pessoas utilizarem menos o carro e mais os transportes, andam mais na rua e o comércio local é estimulado.

O comércio e serviços representa 70% do emprego em Lisboa e a questão laboral continua a ser, no seu entender, "um dos grandes desafios do setor". Para Carla Salsinha, a geração mais jovem, saída das faculdades, quando acaba a licenciatura e inicia a sua entrada no mercado de trabalho, não se revê a trabalhar tantas horas, a trabalhar aos fins de semana, mesmo que tenham as folgas ou as escalas, pois têm outra visão do mercado de trabalho".

O recurso a mão de obra imigrante é, por isso, uma realidade.

"Não temos ainda dados oficiais, mas diria que provavelmente mais de 50% da mão de obra que trabalha no comércio de serviços e restauração não é nacional e claramente essa é uma realidade da cidade de Lisboa. Temos de receber esses imigrantes. Acolhê-los e cada qual fazer aquilo que é da sua competência. A AIMA tem tido um papel notável ao desenvolver esforços de legalização, interação e inserção, mas, depois, em parceria com as associações setoriais, há que dar-lhes formação para a sua integração no comércio."

Quanto às questões laborais, num momento em que há a proposta do Governo a discutir em sede de concentração social e que motivou a última greve geral, acredita que a maioria dos associados pensa que são medidas sensatas. Relembra que, recentemente, a UACS assinou o contrato coletivo de trabalho e o único sindicato com quem não conseguem entendimento há vários anos está ligado à CGTP.

Defende que deve existir "uma legislação liberal mais flexível e que permita às empresas irem reajustando modelos, pois isso é fruto dos tempos e, neste momento, a proposta que o Governo tem em cima da mesa e que as confederações empresariais estão a discutir é perfeitamente plausível e um bom caminho para trabalhar com os sindicatos".

Quanto à crise na habitação, sendo Lisboa uma das capitais mais caras da Europa e do mundo, considera que o fenómeno tem afastado mais negócio do que atraído atividades para o centro da cidade.

"Quanto menos habitantes houver na cidade, mais as próprias zonas de comércio vão acabando. É óbvio, porque: o que é o comércio em bairros, como Campo de Ourique, Alvalade, Benfica ou Olaias, que são zonas onde moram pessoas? Se, de um momento para o outro, a habitação deixar de existir, deixa de haver moradores e a atividade comercial nesses locais vai morrendo aos poucos."

Neste aspeto, considera que a autarquia tem vindo a desenvolver trabalho para atrair pessoas para o centro da cidade, com programas como "renda acessível" ou "Lojas com História".

Dá conta que a UACS já vinha a desenvolver um trabalho com o atual vereador, desde o mandato anterior sobre reformulação do projeto "Lojas com História" para acarinhar e ajudar projetos comerciais com tradição (lojas com 15, 20 ou 30 anos, que são identitárias de um bairro). "Aquelas que todos nós conhecemos e que toda a vida nos lembramos delas. O caso das Velas Nureto, a Ulisses, a Brasileira, a Benar, o Nicola, a Confeitaria Nacional, o Paris em Lisboa, ou o Londres Salão, portanto, lojas icónicas, que hoje passam por vicissitudes completamente diferentes e que as associações, juntamente com o município, estão a estudar formas de ajudar os seus proprietários, a partir da lei do arrendamento", refere.

Em relação aos estabelecimentos noturnos, Lisboa começou a debater eventuais medidas de proibição de venda de álcool a partir de um determinado horário. O presidente da Câmara, Carlos Moedas, afirmou que não se pode tolerar o excesso de ruído, mas há um regulamento na gaveta há dois anos. Carla Salsinha acredita que restaurantes, bares, cafés e espaços de diversão noturna têm sido ouvidos nesse processo, uma vez que a câmara terá pedido a todas as entidades responsáveis que dessem o seu parecer.

Para a dirigente associativa, "mais do que penalizar negócios noturnos, há que se penalizar quem consome álcool na rua".

"Se formos olhar para o Bairro Alto, todos os bares cumprem a legislação de insonorização, mesmo com esplanadas e segurança, mas haverá outros espaços que não cumprem. Na Europa, em várias capitais europeias, além de medidas regulatórias para as atividades das empresas, há preocupações com quem compra álcool e se põe a beber em plena praça. Muitas vezes, o ruído não vem dos bares, mas, sim, daquelas pessoas que consomem álcool depois dos bares fecharem, na via pública. Portanto, acho que também aqui, quer o Governo, quer principalmente a Câmara, têm de ter essa preocupação, verificar o que não é cumprido por parte das empresas, mas acima de tudo olhar para aqueles que consomem na rua, de responsabilizar quem usa o espaço público."

Outra queixa recorrente tem sido com a venda ambulante, fenómeno que preocupa os associados da UACS pela proliferação de "mercados, mercadinhos e mercadões", associados às redes informais de comércio e que não abonam a favor de outro tipo de venda regulada, como os mercados de Natal ou de outro comércio digno numa cidade que, diz Carla Salsinha, "está a granjear os maiores prémios a nível mundial de turismo, de inovação, de tecnologia". Por isso, "há que nivelar a cidade".

O maior desafio da Área Metropolitana de Lisboa, para a presidente da UACS, continua a ser o turismo que se concentra em apenas quatro dos 18 municípios que a compõem. "A União do Comércio e Serviços, com a própria Associação de Turismo de Lisboa, vamos começar a fazer um caminho fantástico, para divulgar mais o que se passa na região para dispersar o turismo e dentro da própria cidade."