"Potencial extraordinário." Tratado do Alto-Mar entra em vigor para regular quase metade da superfície do planeta

A parte do oceano que se encontra fora da jurisdição dos países passa este sábado a ter um regulamento para uma melhor gestão com a entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar, chamado formalmente de Acordo de Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês).

Debatido durante quase 20 anos, o tratado foi formalmente adotado em junho de 2023 e aberto à assinatura dos Estados a 20 de setembro do mesmo ano, tendo já sido ratificado por mais de 80 países, entre os quais Portugal.

O Tratado de Alto-Mar vai regular a parte dos oceanos que, até agora, estava fora da jurisdição dos países. Trata-se de uma vasta área, quase metade da superfície do planeta. Por isso, o potencial é muito grande, destaca, em declarações à TSF, o diretor-adjunto para Assuntos Internacionais da Fundação Oceano Azul, Sérgio Carvalho.

"Tem um potencial extraordinário e promete ser bastante importante, transformar a governação do oceano e trazer uma mudança de paradigma na governação do oceano, no sentido em que traz a sustentabilidade, a avaliação baseada na ciência, a abordagem ecossistémica, o princípio da precaução e a equidade para o centro da governação do oceano, em particular, relativamente a estas áreas que cobrem praticamente metade da superfície do planeta", explica à TSF Sérgio Carvalho, sublinhando que se trata de "um novo instrumento juridicamente vinculativo, que vai regulamentar praticamente metade da superfície do planeta".

"Isto é absolutamente massivo", frisa.

Sérgio Carvalho foi o negociador português no Tratado do Alto Mar e adianta que Portugal pode ter um papel importante por ter uma das maiores áreas económicas exclusivas dos oceanos e por já ter criado zonas marinhas protegidas.

"Aquilo que nós temos vindo a fazer nos Açores e no Algarve dá-nos uma certa credibilidade em termos de saber como é que se desencadeia este processo, que tipo de elementos têm de estar reunidos para garantir que uma área protegida é estabelecida de forma eficaz", refere.

Essa credibilidade, considera, "dá" a Portugal "a possibilidade de aparecer no quadro do BBNJ com essa legitimação que nos permite ter uma palavra a dizer nas decisões que forem tomadas a este respeito".

A bióloga Ana Colaço, especialista em mar profundo e investigadora do Instituto Okeanos, da Universidade dos Açores, disse à Lusa que nas águas mais superficiais do alto mar há grandes migrações, de atuns, baleias, tartarugas, tubarões e aves marinhas tratando-se de "um oceano sem fronteiras".

Neste caso, o tratado irá ajudar a uma melhor conservação e preservação, destacando que o documento tem em conta outros acordos já assinados, incluindo a convenção sobre biodiversidade que prevê a gestão e conservação de 30% do oceano global.