"Não se pode alterar impostos sobre combustíveis este ano. É uma promessa falsa"
Francisco Louçã defende que o fim do adicional ao imposto sobre os combustíveis não pode ser aprovado antes do fim da execução orçamental deste ano.
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No espaço de comentário que ocupa semanalmente na TSF, "A Opinião", Francisco Louçã afirmou que, à luz da Constituição Portuguesa, o fim da taxa adicional sobre os combustíveis só poderá ser aprovado no Orçamento do Estado de 2019.
O Parlamento aprovou, há uma semana, a proposta do CDS-PP para o fim do adicional ao imposto sobre os combustíveis , com os votos a favor de CDS, PSD e PAN, votos contra do PS e a abstenção do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.
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Francisco Louçã começou por explicar a origem da taxa: "Quando preço dos combustíveis começou a descer, oi Estado começou a perder receitas fiscais e o Governo de António Costa decidiu aplicar uma taxa adicional ao imposto, deixando a promessa de que, quando o preço dos combustíveis voltasse a subir, esse adicional seria retirado".
Mas "a promessa não foi cumprida", o que provocou "grande desconforto" entre os partidos do acordo de governação à esquerda, esclareceu o economista.
O CDS-PP pretende que a lei para a abolição da taxa adicional seja aprovada até ao final deste mês e chegou mesmo a afirmar que os preços dos combustíveis poderiam baixar já na próxima semana. Francisco Louçã diz que esta é uma "promessa falsa" porque, mesmo com a aprovação da lei, não há garantia de uma redução dos preços. "As empresas petrolíferas, provavelmente, absorveriam esta vantagem, acrescentando-a aos seus lucros", afirmou.
O ex-líder do Bloco de Esquerda defende que o fim da taxa sobre os combustíveis não pode ser aprovado agora, uma vez que a Constituição impede que seja feita uma alteração durante a execução orçamental, retirando receitas ao Estado.
"Não é possível fazer uma alteração sobre os impostos em curso durante este ano. Isso não acontecerá, é pura e simplesmente uma mentira", garantiu Louçã, sublinhado que todos os impostos "têm de ser discutidos e fixados em conjunto". "A questão só pode ser abordada quando se discutir o Orçamento do Estado para o próximo ano".