A TSF teve acesso às recomendações da Comissão Europeia a Portugal.
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Tal como no ano passado, as recomendações da Comissão Europeia agrupam-se em cinco pontos:
1. Assegurar a correção do défice excessivo em 2016, reduzindo o défice para 2,3% do PIB, através de medidas estruturais e tirando partido de receitas excecionais para acelerar a redução do défice e da dívida, o que é consistente com a melhoria do saldo estrutural em 0,25% do PIB em 2016. Alcançar depois um ajustamento orçamental de pelo menos 0,6% do PIB em 2017; Conduzir, até fevereiro de 2017, uma revisão aprofundada de toda a despesa na Administração Pública e fortalecer o controlo da despesa, a rentabilidade e uma adequada orçamentação; Assegurar sustentabilidade de longo prazo no setor da Saúde, sem comprometer o acesso aos cuidados primários; Reduzir a dependência do sistema de pensões das transferências orçamentais; Até final de 2016, reorientar os planos de reestruturação que estão em curso nas empresas públicas.
2. Assegurar que o salário mínimo é consistente com os objetivos de promover o emprego e a competitividade nas diferentes indústrias.
3. Assegurar uma efetiva ativação dos desempregados de longa duração e melhorar a coordenação entre emprego e serviços sociais; Fortalecer os incentivos às empresas para que contratem através de contratos permanentes.
4. Tomar medidas, até outubro de 2016, que facilitem a melhoria dos balanços dos bancos, e lidar com o elevado nível de crédito malparado. Reduzir os incentivos ao endividamento na tributação das empresas (debt bias) e melhorar o acesso a financiamento por parte de start-ups e PME através do mercado de capitais.
5. Aumentar a transparência e eficiência nas parcerias público-privadas e nas concessões; Até ao final de 2016, melhorar e acelerar os procedimentos administrativos e de licenciamento, resolver de forma mais célere a litigância fiscal e reduzir barreiras regulatórias, em especial nos serviços; Incentivar a cooperação entre universidades e o setor empresarial.