A proposta de Orçamento do Estado para 2015, apresentada hoje pela ministra das Finanças, continua a prever medidas de austeridade que valem mais de 1.200 milhões de euros.
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As regras do crédito fiscal mostram que para que para que em 2016 a sobretaxa seja devolvida na totalidade é preciso que a receita de IVA e IRS cresçam quase o dobro do previsto pelo Governo. A devolução da sobretaxa depende da evolução da receita do IVA e do IRS. E para que 2016 haja a restituição do total do valor cobrado em 2015, é preciso que o crescimento das receitas deste dois impostos seja quase o dobro daquela que o Governo prevê.
As regras do crédito fiscal determinam que o valor a devolver em 2016 vai ser o excedente em relação à receita destes dois impostos prevista para o próximo ano. E o Governo estima, na proposta de Orçamento do Estado, que somados, IVA e IRS rendam mais 900 milhões em 2015 do que em 2014. Por outro lado, a sobretaxa vale perto de 800 milhões de euros.
A conjugação destes dados mostra que para que haja uma devolução da totalidade do valor cobrado na sobretaxa, seria necessário que a receita de IVA e IRS crescesse 800 milhões de euros acima do aumento de 900 milhões estimado pelo executivo, num total de 1700 milhões a mais em relação a 2014.
Três cenários
O Ministério das Finanças desenhou três cenários construídos para um um casal cujos salários brutos somem 2000 euros mensais. Este casal paga cerca de 200 euros anuais de sobretaxa.
Se em 2015 a receita somada de IVA e IRS crescer até 900 milhões de euros (a previsão do Governo), este casal não recupera nada.
Se crescer 1700 milhões em relação a 2014 (800 milhões acima do crescimento que o governo estima), em 2016 este casal vai receber os 200 euros que tinham sido cobrados.
Se a receita de IVA e IRS aumentar mais do que os 900 milhões previstos, mas menos do que os 1700 milhões necessários para a reposição completa, o casal recebe a proporção correspondente a esse crescimento. Por exemplo, se a receita destes impostos crescer 1300 milhões (400 milhões a mais do que o aumento de 900 milhões inscrito no OE), o casal recupera 100 euros.