Os partidos da maioria vão alterar as regras de acesso ao regime especial de modo a facilitar o abatimento da dívida. A DECO diz que as alterações não são suficientes.
Corpo do artigo
O Jornal de Negócios e o I tiveram acesso à proposta assinada pelo PSD e pelo CDS. Um dos critérios alterado diz respeito ao valor do imóvel, que até agora não podia exceder os 120 mil euros e agora passa para 130 mil.
As famílias numerosas passam a ser consideradas no novo regime a partir de uma taxa de esforço de 40 por cento. Quanto ao rendimento das famílias, PSD e CDS querem que o rendimento anual, decisivo no cálculo da taxa de esforço, passe de 12 para 14 meses.
A proposta vai ser discutida no Parlamento na próxima quinta-feira e é a resposta dos partidos da maioria aos fracos resultados obtidos no primeiro ano de vigência desta medida de apoio às família sobreendividadas.
Entre novembro de 2012 e setembro de 2013, os bancos rejeitaram mais de 80 por cento dos pedidos de acesso ao regime de proteção. Dos mais de 1600 pedidos, apenas 297 tiveram luz verde para um alívio na carga do crédito à habitação.
Para a coordenadora do gabinete de apoio ao sobreendividamento da DECO, estas alterações não não suficientes. Natália Nunes acredita que as famílias em dificuldades não vão beneficiar deste regime especial porque «os requisitos continuam demasiado restritivos e levam a que a maior parte das famílias confrontadas com situações de rutura financeira não tenha acesso a estas medidas».