'Pai' dos 25 dias de férias saúda eventual regresso. Redução na troika foi "sacrifício dispensável" para Bagão Félix

Em 2003, a medida foi consagrada no Código de Trabalho e proposta pelo então ministro do Trabalho e da Segurança Social: António Bagão Félix determinou mais três dias de férias na lei, chegando aos 25 dias, caso os trabalhadores cumprissem padrões de assiduidade. Por isso, saúda na TSF a possibilidade do Executivo “considerar” a reposição desses dias. "Essas questões continuam presentes nos dias de hoje. Vejo com bons olhos essa possibilidade e até faz sentido para o bem-estar das partes que estão no mercado de trabalho", defende.

No final das negociações realizadas na quarta-feira entre o Ministério das Finanças e os sindicatos, a responsável do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, à saída do encontro, afirmou que o Governo "vai pensar" na recuperação dos três dias de férias na Função Pública. Nada está decidido, mas o antigo ministro do Governo de Durão Barroso e 'pai' do diploma lembra que, nos dez anos que durou a medida, não houve críticas nem das entidades empregadoras, nem do poder público ou do legislador, no sentido de pôr em causa a “bondade” da medida.

Com a chegada da Troika ao país, o Governo de Passos Coelho retirou aos privados em 2012 os três dias a mais que tinham ficado consagrados. Dois anos mais tarde, fê-lo também na Função Pública. Tudo isto em nome da produtividade do país.

Bagão Félix recorda que foi crítico dessa decisão e considera que ela foi tomada por uma questão de “pacote de austeridade”. "Na altura, não compreendi muito bem esse corte da possibilidade de um benefício adicional, até porque estávamos num tempo de grandes sacrifícios e este era mais um que talvez fosse dispensável", acredita.

O antigo ministro do governo de Durão Barroso sugere que se devia fazer um estudo sobre como funcionou a medida durante dez anos.

Mas, caso os 25 dias de férias sejam aplicados ao setor público, como defendem os sindicatos, o antigo governante considera que o setor privado não pode ficar atrás. "Sempre defendi a maior equiparação possível entre o trabalho no setor privado e público”, indica. “Uma norma destas não faz sentido que seja aplicada só no setor público e não ser no privado e vice-versa”, acentua.