Um "direito" que acabou "roubado": Manuel Carvalho da Silva defende regresso dos 25 dias de férias
À TSF, o ex-líder da CGTP Manuel Carvalho da Silva afirma que a redução do tempo de trabalho é "uma necessidade e é um direito fundamental da humanidade"
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O antigo secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) Manuel Carvalho da Silva vê com bons olhos a possibilidade de o Governo repor os três dias de férias que foram retirados durante a troika.
O Executivo "ficou de considerar" uma proposta apresentada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que diz respeito a uma eventual reposição dos 25 dias de férias. Questionado pela TSF sobre esse cenário, Manuel Carvalho da Silva considera que esta proposta faz todo sentido, tanto para o setor público como para o privado. Uma opinião que sustenta em duas ordens de razão.
Desde logo, entende que este é um "direito que estava adquirido" e acabou por ser "autenticamente roubado aos trabalhadores da administração pública".
Como dizia — e bem — o professor Freitas do Amaral, direitos só há uns: os adquiridos e mais nenhuns.
Por outro lado, o ex-líder da CGTP defende que urgência da redução da carga horária laboral para tornar o trabalho "mais criativo, mais autónomo, mais propiciador do crescimento dos trabalhadores como seres humanos".
Lamenta, por isso, que os avanços tecnológicos — desde o recurso à Inteligência Artificial, passando pela robotização — não tenham ainda sido traduzidos em "mudanças positivas" nas empresas, sobretudo no que diz respeito à redução da carga horária laboral, assim como ao aumento dos salários.
"Reduzir o tempo de trabalho é uma necessidade e é um direito fundamental da humanidade", sublinha.
Em 2003, a medida foi consagrada no Código de Trabalho e proposta pelo então ministro do Trabalho e da Segurança Social: António Bagão Félix determinou mais três dias de férias na lei, chegando aos 25 dias, caso os trabalhadores cumprissem padrões de assiduidade.
No entanto, com a chegada da Troika ao país, o Governo de Passos Coelho retirou aos privados em 2012 os três dias a mais que tinham ficado consagrados. Dois anos mais tarde, fê-lo também na Função Pública. Tudo isto em nome da produtividade do país.