País em greve geral esta quinta-feira: serviços mínimos decretados da saúde aos transportes

A greve geral de 11 de dezembro vai contar com serviços mínimos em vários setores como a saúde e os transportes, ainda que nem todos estejam abrangidos, como é o caso do Metro de Lisboa.

A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.

CP - Comboios de Portugal

O tribunal arbitral do Conselho Económico e Social (CES) aceitou a proposta de serviços mínimos da CP - Comboios em Portugal, mas com exceção dos comboios de longo curso 133, 134, 523, de 15 circulações regionais, três urbanos de Coimbra, 33 urbanos de Lisboa e 15 do Porto.

Em relação à gestora Infraestruturas de Portugal (IP), serão "os necessários a permitir o cumprimento dos serviços mínimos decretados para a CP", a que acrescem os identificados na proposta de serviços mínimos apresentada pela empresa relativa à circulação assegurada pela Fertagus e pela Medway.

Fertagus

Para a empresa responsável pela ligação ferroviária entre a Setúbal e Lisboa, o também conhecido como comboio da Ponte 25 de Abril, foram decretados serviços mínimos na ordem dos 25%.

Esta medida visa "assegurar o cumprimento das obrigações legais de prestação mínima de serviço", bem como garantir, "na medida do possível, a continuidade das atividades essenciais durante o período de paralisação", segundo a empresa.

Transtejo/Soflusa

A travessia fluvial entre as duas margens do rio Tejo na região de Lisboa, entre a capital e o distrito de Setúbal, vai ser realizada com 25% das carreiras da Transtejo/Soflusa (TTSL) nos períodos entre as 06:00 e 09:30 e das 18:30 às 20:00, de acordo com os serviços mínimos decretados.

Os trabalhadores grevistas e os sindicatos que decretaram a greve "asseguram os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações" da TTSL em todas as vertentes em que, por força da greve, tais necessidades se verifiquem, incluindo "os serviços de natureza urgente e de socorro", bem como os necessários "à segurança do terminal ou de algum navio, nos termos definidos no pré-aviso".

Metro de Lisboa

No Metropolitano de Lisboa, o tribunal arbitral decidiu, por unanimidade, "não fixar serviços mínimos em matéria de circulação de composições".

A administração recorreu da decisão, por considerar que a decisão tem um "impacto particularmente gravoso" e compromete "a satisfação das necessidades impreteríveis de mobilidade dos cidadãos" na Área Metropolitana de Lisboa, sublinhando o "papel estruturante" que desempenha no transporte público.

Hoje, apesar de não ser conhecida uma decisão até ao final da tarde, o Metro de Lisboa colocou no "site" oficial a informação de que, "por motivo de greve, se prevê a paralisação do serviço de transporte e o encerramento das estações de metro entre as 06:30 de 11 de dezembro e as 01:00 de 12 de dezembro". "O serviço será normalizado a partir das 06:30 do dia 12 de dezembro", acrescentou.

O Metro de Lisboa opera diariamente com quatro linhas: Amarela (Rato-Odivelas), Verde (Telheiras-Cais do Sodré), Azul (Reboleira-Santa Apolónia) e Vermelha (Aeroporto-São Sebastião), entre as 06:30 e as 01:00.

Carris

Na Carris, empresa municipal que opera na cidade de Lisboa com autocarros e elétricos, os serviços mínimos deverão ser assegurados em 12 linhas.

O tribunal decretou o funcionamento do transporte para cidadãos com mobilidade reduzida e de 12 carreiras, "mantendo a sua distribuição proporcional conforme os momentos do dia com maior e menor procura, tomando por referência a frequência horária prevista em cada carreira num dia normal de semana".

Em causa estão as linhas 703 (129 viagens), 708 (115 viagens), 717 (162 viagens), 726 (128 viagens), 735 (162 viagens), 736 (165 viagens), 738 (85 viagens), 751 (165 viagens), 755 (128 viagens), 758 (182 viagens), 760 (120 viagens) e 767 (160 viagens).

Carris Metropolitana

A Carris Metropolitana ainda não prestou qualquer indicação de como a greve poderá afetar a sua operação ou se terá serviços mínimos. A Lusa tentou saber com a operadora, mas ainda não obteve resposta.

A Carris Metropolitana é uma marca criada para os autocarros interurbanos na região de Lisboa, sob coordenação da empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa, uma entidade gestora pública dependente da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Opera desde 01 de junho de 2022 em quatro áreas (concessionadas a operadores privados distintos), nas quais se incluem os 15 municípios da AML que delegaram as suas competências à Transportes Metropolitanos de Lisboa.

A operação da Carris Metropolitana também abrange ligações aos municípios que não delegaram competências e gerem diretamente os transportes concelhios: Barreiro (TBC), Cascais (MobiCascais) e Lisboa (Carris).

Metro Mondego

Os serviços mínimos decretados na Metro Mondego, entidade que gere o Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), mantêm a operação preliminar do "metrobus" em Coimbra na sua totalidade, mas reduz os serviços alternativos ao ramal da Lousã.

A operação preliminar do "metrobus" funciona das 07:30 às 20:00, com frequência de 10 em 10 minutos, mas reduz os serviços alternativos ao ramal da Lousã - são mantidos dois autocarros para os serviços de manhã e três para o fim de dia.

O acordo entre a Metro Mondego e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal suspende ainda a circulação de seis autocarros que asseguram os serviços alternativos ao ramal da Lousã (fazendo a ligação deste concelho a Coimbra).

Na justificação da definição de serviços mínimos, é salientado que a empresa assegura o transporte escolar diário de alunos que se fazem transportar nos seus serviços (seja o "metrobus" ou os serviços alternativos).

Segundo o acordo, a Metro Mondego assegura o transporte de mais de 400 alunos diariamente, tendo sido considerado que os serviços mínimos deveriam abranger "todos os serviços em que seja realizado transporte escolar".

Metro do Porto

A Metro do Porto prevê que a operação seja "fortemente condicionada", estimando que o impacto da paralisação comece a ser sentido já a partir de hoje à noite (últimas partidas em toda a rede realizar-se-ão entre as 22:00 e as 23:00).

No dia da greve, "apenas haverá operação na linha Amarela, entre as estações do Hospital de São João e de Santo Ovídio [Vila Nova de Gaia] e no tronco comum, entre Campanhã e a Senhora da Hora [Matosinhos]".

Em ambos os casos, acrescentou, "haverá uma frequência de dois veículos por hora e por sentido, das 06:00 às 01:00, acrescida de um reforço de mais dois veículos por hora e por sentido entre as 07:00 e as 20:00".

"Não haverá serviço nas linhas Azul (A), Vermelha (B), Verde (C), Violeta (E) e Laranja (F)", avisou.

A rede de metro serve sete municípios da Área Metropolitana do Porto, através de seis linhas.

STCP

A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) admitiu também perturbações devido à greve geral, indicando que o serviço rodoviário funcionará condicionado a partir das 00:00 e até às 02:00 de sexta-feira.

Em comunicado, a empresa informa que estão assegurados serviços mínimos nas linhas 200, 201, 204, 205, 207, 208, 305, 500, 502, 600, 602, 701, 702, 704, 801, 901/906, 903 e 907, que funcionarão no serviço diurno, entre as 06:00 e as 21:00.

O mesmo acontecerá, segundo a transportadora, no serviço noturno, entre as 21:00 e as 00:30, com as linhas 200, 204, 205, 305, 500, 502, 600, 602, 701, 702, 801, 901/906, 903 e 907.

No serviço da madrugada, entre as 00:30 e as 06:00, a STCP assegura a totalidade das viagens nas linhas 1M, 4M, 5M, 7M, 8M, 9M, 10M, 11M, 12M e 13M, sendo que a linha 3M terá as viagens das 01:00, 02:00, 03:00, 04:00 e 05:00 asseguradas.

Transporte Rodoviário do Alentejo

O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal manifestou "boas expectativas" sobre a adesão no Alentejo à greve geral neste setor, tanto nas carreiras urbanas como intermunicipais, após contactos com os trabalhadores.

Segundo Bruno Pires, coordenador da delegação de Setúbal daquele sindicato e que assegura a cobertura dos distritos alentejanos de Évora, Beja e Portalegre, "o impacto da greve geral vai notar-se".

A Lusa tentou obter esclarecimentos da Rodoviária do Alentejo (à qual reportam serviço a maioria dos motoristas da região) sobre a greve geral e se vai decretar serviços mínimos, mas não foi possível.

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central e a Câmara de Évora explicaram à Lusa que têm contratos de concessão dos transportes com a Rodoviária do Alentejo, pelo que possuem apenas uma ação fiscalizadora do cumprimento desses mesmos contratos, não de gestão.

Horários do Funchal

O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) decretou serviços mínimos na empresa pública Horários do Funchal (HF), a maior companhia de transportes públicos do arquipélago, com cerca de 350 funcionários, que opera sobretudo no concelho do Funchal, o mais populoso dos 11 que compõem a região.

Em despacho conjunto das secretarias regionais de Equipamentos e Infraestruturas e de Inclusão, Trabalho e Juventude, publicado no Jornal Oficial em 05 de dezembro, o executivo justifica a medida, que vigora entre 00:00 e as 24:00 de quinta-feira, considerando, entre outros aspetos, o impacto que o transporte público coletivo de passageiros tem na região, particularmente no Funchal, "onde reside, trabalha e estuda grande parte da população".

Já a HF alertou, em comunicado, para eventuais constrangimentos na quinta-feira, avisando que o "regular funcionamento das carreiras será afetado".

Táxis

No setor do táxi, tanto a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral) como a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) apresentaram pré-aviso de greve.

Numa nota à Lusa, o presidente da FPT, Carlos Silva, defendeu o direito constitucional à greve, lembrando que "não existem motivos para qualquer receio ou preocupação com a greve geral anunciada".

"É o momento social que leva ao acontecimento", referiu, acrescentando não ter condições "para prever o nível de adesão dos associados" ou "o impacto na mobilidade" da cidade.

"No entanto, a exigência do serviço público do táxi não pode sobrepor-se à liberdade individual de cada associado", concluiu.

Serviços mínimos para abastecimento da Galp no Aeroporto de Lisboa

A Fiequimetal e o sindicato dos transportes fluviais acordaram com a ICD e a Iberlim os serviços mínimos para garantir o abastecimento nos aeroportos de Lisboa, Lajes e Santa Maria, mas falharam um acordo para a Transtejo Soflusa.

Segundo as atas publicadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a ICD e a Fiequimetal - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas, a definição de serviços mínimos teve em causa um pedido feito pela Galp para assegurar o abastecimento prestado no Aeroporto de Lisboa, onde tem 13 trabalhadores por turno, e nos aeroportos dos Açores nas ilhas das Lajes e de Santa Maria, onde tem, respetivamente, dois e quatro trabalhadores.

A proposta da Fiequimetal, aceite pelo ICD, determina dois trabalhadores por turno para o aeroporto de Lisboa, um para o aeroporto das Lajes e outro para Santa Maria.

ANA e Sitava acordam serviços mínimos com "meios estritamente necessários"

A ANA - Aeroportos de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) acordaram assegurar na greve geral os "meios estritamente necessários" para a satisfação dos serviços mínimos fixados para a atividade portuária.

Numa reunião realizada no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, cuja ata foi divulgada pela DGERT, as partes concordaram, a pedido da ANA, em "relegar a negociação dos meios efetivos para momento posterior, após serem conhecidos a totalidade de serviços mínimos definidos para esta greve".

"Pela ANA foi destacada a necessidade de chegar a acordo na questão do princípio da conjugação dos vários serviços necessários para efetuar os serviços mínimos, já definidos ou a definir", lê-se na ata. Neste sentido, a empresa solicitou ao Sitava "o envio dos acordos já alcançados por este sindicato".

TAP acordou serviços mínimos com vários sindicatos

A TAP acordou com vários sindicatos a realização de serviços mínimos na greve geral de 11 de dezembro, segundo documentos publicados pela pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

O acordo divulgado DGERT foi com o Sitava - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, o Sitema - Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves, o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e o SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.

A transportadora contará com três voos de ida e volta para os Açores e dois para a Madeira, e um voo de ida e volta para os seguintes países: Bélgica, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Suíça, França, Cabo Verde e Guiné-Bissau.

Estão ainda contemplados três voos de ida de volta para o Brasil e dois para os EUA.

Azores Airlines e SATA Air Açores com serviços mínimos

Foram decretados serviços mínimos tanto na Azores Airlines como na SATA Air Açores, e existe a possibilidade de alteração de reservas para os voos abrangidos por esses serviços mínimos.

A Azores Airlines tem nove voos enquadrados nos serviços mínimos, abrangendo Ponta Delgada, Porto e Lisboa, Funchal e Terceira. Nas ligações inter-ilhas, estão assegurados voos que abrangem Ponta Delgada, Flores, Terceira e São Jorge.

Também a empresa de 'handling' SPdH irá assistir os voos contemplados nos serviços mínimos da TAP e Sata, mais um voo de ida e volta para a Alemanha, operado pela Lufthansa. Assegura ainda a assistência aos voos de regresso à base e cuja partida tenha ocorrido antes do início da greve.

Urgências, cuidados paliativos e pensos nos serviços mínimos da saúde

Os serviços mínimos na saúde para a greve geral incluem situações de urgência, quimioterapia, cuidados paliativos e pensos, segundo a decisão do Tribunal Arbitral do CES.

Entre os serviços que têm de ser assegurados no dia da greve geral estão "situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas".

São cobertos pelos serviços mínimos blocos operatórios dos serviços de urgência, serviços de internamento que funcionam em permanência e as hospitalizações domiciliárias, assim como cuidados paliativos, cuidados intensivos, hemodiálise e tratamentos oncológicos em função da prioridade.

Estão ainda cobertos procedimentos para interrupção voluntária de gravidez essenciais para cumprimento do prazo legal de interrupção, assim como recolha de órgãos e transplantes e procedimentos de procriação medicamente assistida, caso a não realização implique prejuízo para o procedimento.

Tratamento de doentes crónicos com administração de produtos biológicos e a administração de fármacos a doentes crónicos e/ou em regime de ambulatório integram também os serviços mínimos.

Ainda sob serviços mínimos estará o prosseguimento de tratamentos como programas de quimioterapia, de radioterapia ou de medicina nuclear e os serviços complementares que sejam indispensáveis à realização desses serviços. Tratamentos com prescrição diária em regime ambulatório (como pensos) e tratamento de feridas complexas também serão de serviços mínimos, assim como serviços destinados ao aleitamento.

Serviços mínimos definidos no INEM

O INEM anunciou que estão definidos os serviços mínimos para a greve geral e manifestou-se convicto de que os técnicos de emergência pré-hospitalar vão garantir que nenhuma situação emergente ficará sem resposta.

"Estão definidos os serviços mínimos e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) está a notificar os trabalhadores designados para o cumprimento dos mesmos, de forma a garantir que a resposta às emergências médicas continua assegurada a todos os cidadãos", adiantou o instituto à agência Lusa.

REN acorda com sindicatos serviços mínimos equiparados aos fins de semana

O Grupo REN acordou com vários sindicatos a realização na greve geral dos serviços mínimos necessários a garantir níveis de atividade semelhantes aos dias de fim de semana ou feriado, segundo um documento da DGERT.

O acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos foi divulgado pela DGERT na sequência de uma reunião realizada entre representantes do Grupo REN, do Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (Sindel), do Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (Sitese) e da Fiequimetal.

De acordo com a ata da reunião, os sindicatos concordaram com a proposta apresentada pela REN, de que os serviços mínimos a assegurar durante a greve geral "sejam os necessários e suficientes para garantir a atividade tal como é desempenhada em dias de fim de semana ou feriado".