O primeiro-ministro afirmou que o erro detetado pela UTAO nas contas das receitas fiscais não tem impacto na execução orçamental nem põe em causa as metas orçamentais previstas.
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«Não é um erro que tenha impacto na nossa execução orçamental, mas nos dados comparáveis com a execução de há um ano. Eu digo que não tem impacto sobre a execução, na medida em que a receita indireta do IVA, que não foi devidamente contabilizada nos impostos indiretos, está contabilizada numa outra rubrica orçamental que respeita a receitas não fiscais», afirmou Pedro Passos Coelho.
Em resposta a questões dos jornalistas, à saída de um seminário no Centro Europeu Jean Monnet, em Lisboa, o primeiro-ministro acrescentou que o Governo agradece «a chamada de atenção» da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e que «com certeza que a Direção-Geral do Orçamento (DGO) não deixará de produzir a devida correção».
Segundo Passos Coelho, «terá sido um lapso, que foi detetado pela UTAO», mas o importante «é que isso não tem qualquer impacto sobre o nível da execução que está a decorrer e, portanto, não é nada que ponha em causa as metas que estavam estabelecidas».
«A receita fiscal não tem hoje uma leitura daquela que teve no passado pelo facto desse engano, digamos, ter sido detetado. Mas enganos são enganos», concluiu o primeiro-ministro.
De acordo com a análise da UTAO, a queda nas receitas fiscais com impostos indiretos foi quase o dobro da que foi divulgada pela DGO, em resultado de uma incorreção nas contas que influencia a comparação em percentagem.