O Bloco juntou-se aos deputados do PS, que assinaram a iniciativa promovida por Vitalino Canas, e assim já amanhã o pedido de fiscalização do OE dará entrada no Tribunal Constitucional.
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Vitalino Canas sublinha que foram ouvidos vários juristas, foi feita uma apreciação cuidada de antigos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC), procurando encontrar argumentos sólidos. Para fiscalização seguem assim os artigos que retiram os subsídios de Natal e de férias à função pública e aos pensionistas.
O deputado socialistas recusa que a iniciativa esteja a abrir brechas dentro do PS.
«Não creio que haja aqui uma questão de brechas. Penso que o que é importante é que a Constituição não abra nenhuma brecha, ou seja, temos que nos habituar a considerar que a Constituição também valiosa em situações de emergências, portanto temos de dar a possibilidade a quem a tem, que é o TC, de se pronunciar sobre questões que suscitam dúvidas de constitucionalidade», justificou.
Luís Fazenda dá a cara pelas oito assinaturas do Bloco e realça o facto de o argumentário ter sido cuidadosamente escolhido de forma a evitar um chumbo por parte do Tribunal Constitucional.
«Foi necessário construir um argumentário em comum, de modo a arrumar as várias opiniões sobre esta matéria, quer do ponto de vista jurídico-constitucional, quer do ponto de vista político», referiu o bloquista.
«Esse processo tem vindo a ser feito, há neste momento a possibilidade de dizer que há um argumentário novo e mais desenvolvido do que aquele que o Bloco, o PCP e outros deputados fizeram, o ano passado, acerca de normas que também considerámos inconstitucional do OE, designadamente a redução de salários», explicou.
No entanto, o Tribunal considerou excepcional essa medida do Orçamento de Sócrates. Os deputados que agora recorrem ao Constitucional esperam que os juízes desta vez lhes reconheçam razão.