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Governo admite impacto negativo no peixe-espada-preto e aponta acordos com França como forma de mitigar perdas para a frota de Sesimbra
O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, anunciou um acordo, alcançado este sábado, em Bruxelas, para as quotas de pesca de 2026 que permitirá a Portugal capturar "mais 800 toneladas de bacalhau", assim como um aumento de "747 toneladas na quota de atum-rabilho". No entanto, para espécies como o lagostim, a pescada, o tamboril e o peixe-espada-preto haverá cortes na quota do próximo ano.
A falar no final de uma maratona negocial, que começou na quinta-feira, José Manuel Fernandes afirmou que o acordo alcançado após "uma maratona de dois dias" de negociações garante "mais 800 toneladas" de bacalhau e um reforço no atum-rabilho, mas admitiu também "alguma frustração", uma vez que Portugal tinha "uma enorme ambição" para outras espécies.
No entanto, considera que "o resultado global é positivo", afirmou o ministro, salientando que, apesar dos cortes, "as possibilidades de pesca são superiores às capturas que tivemos até agora", o que, disse, permite "previsibilidade e estabilidade" para o setor.
José Manuel Fernandes frisou ainda que os números agora conhecidos não são definitivos, uma vez que "as negociações com a Noruega, que abrangem o bacalhau e outras espécies, ainda estão a decorrer", aplicando-se, por exemplo, à quota de bacalhau, que ainda poderá aumentar.
Peixe-espada-preto
Entre as espécies mais penalizadas, o peixe-espada-preto foi apontado pelo secretário de Estado como um dos casos "mais problemáticos". Salvador Malheiro detalhou que a proposta inicial previa um corte de 55%, associado ao acordo entre a União Europeia e o Reino Unido e às restrições à pesca de arrasto. O secretário de Estado salientou que o Governo "iniciou de imediato" contactos com a Comissão Europeia e com França, para atenuar as perdas, que terão um impacto, segundo admitiu, "em Sesimbra".
De acordo com o Executivo, as negociações iniciais com Paris e com Bruxelas permitiram assegurar, desde já, uma transferência de "150 toneladas de peixe-espada-preto de França para Portugal". Mas, segundo o secretário de Estado, "mais importante do que isso, há um compromisso entre os dois países de que, ao longo do ano, esse reforço pode acontecer por várias vezes".
Salvador Malheiro reconheceu que esta espécie é "decisiva" para o porto de Sesimbra, garantindo que o Governo vai continuar a procurar minimizar o impacto dos cortes. "Para Sesimbra vamos ter de continuar a fazer este trabalho, mas temos essa boa notícia de já termos assegurado 150 toneladas e vamos, com certeza, assegurar muitas mais", afirmou.
Tamboril
Quanto ao tamboril, espécie para a qual a proposta inicial previa um corte de 2%, Portugal ficou com uma redução de 1%. Salvador Malheiro afirmou que existem "boas expectativas" de vir a receber quota adicional de Espanha, através de trocas de quotas. "Temos essa expectativa de podermos ter, por parte de Espanha, a cedência de tamboril, em condições extremamente favoráveis para nós", afirmou, admitindo que essas trocas poderão envolver espécies cuja quota portuguesa é superior às necessidades de captura.
José Manuel Fernandes confirmou que Portugal já iniciou contactos com Espanha neste domínio e recordou que o país pode recorrer aos mecanismos de flexibilidade previstos na legislação europeia, incluindo a transposição de quotas não utilizadas de um ano para o seguinte. "Os swaps estão sempre disponíveis", afirmou o ministro.
Entre as restantes espécies, o acordo permitiu reduzir o corte inicialmente proposto para o linguado, que passou de 28% para 9%, permitindo uma quota de 307 toneladas, acima das capturas registadas em 2024. No goraz, o Governo vai eliminar em 2026 o corte previsto de 3%, utilizando o mecanismo de flexibilidade interanual, na sequência de um aumento de quota de 12%, já fixado para 2027.
Questionado sobre se o acordo agrada mais a ambientalistas ou a pescadores, Salvador Malheiro afirmou que "de nada vale termos um mar completamente protegido, com recursos fantásticos, se depois tivermos um setor fundamental da nossa atividade económica sem poder funcionar", acrescentando que tanto os pescadores como os defensores do ambiente têm vindo a reconhecer a necessidade de equilíbrio. "Procuramos defender os pescadores sem descurar algo que é fundamental, a conservação da biodiversidade e dos recursos marinhos", frisou ainda.