O governo já pediu um segundo parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República e os autarcas consideram que nada está perdido.
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Esta quarta-feira foi conhecido o parecer do Conselho Consultivo da PGR, ???????que considerou válido o contrato de concessão para a prospecão e exploração de petróleo à empresa Portfuel.
José Amarelinho, presidente da câmara de Aljezur, uma das pessoas que mais se tem batido contra este contrato da empresa Portfuel, adianta que na próxima semana os autarcas do Algarve avançam com uma providência cautelar em tribunal contra o estado Português e Portfuel, empresa de que Sousa Cintra é proprietário. "Este processo ainda está no início. Não podemos dizer que perdemos a batalha", salienta Amarelinho.
O autarca de Aljezur, um dos concelhos onde a empresa Portfuel quer fazer prospeção de petróleo em terra ???????acredita que há questões que devem ser esclarecidas no 2º parecer pedido pelo governo.
Carmo Afonso, advogada que tem acompanhado os movimentos que se organizaram contra a exploração de petróleo em Portugal, diz-se surpreendida pelo Parecer da Procuradoria. Sobretudo quando é afirmado que se pode dispensar a entrega de documentos devido ao "interesse público" em conhecer os recursos energéticos do subsolo.
"Como é que podemos considerar que um País não ter produção petróleo não é um bem?", questiona.
A advogada salienta que para o estado português não há quaisquer contrapartidas e que o governo devia romper estes contratos.
João Martins do Movimento Algarve livre de Petróleo (MALP) vai no mesmo sentido."Se o governo está interessado em proteger as populações só tem uma coisa a fazer que é terminar os contratos".
O secretário de estado da energia disse há dias no Parlamento que quer ser rigoroso com o interesse público e acima de tudo não quer indemnizar o infrator.