Pedro Passos Coelho anunciou que o Governo vai apresentar um segundo orçamento retificativo para 2013, em conjunto com a proposta de Orçamento do Estado para 2014.
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O chefe do executivo PSD/CDS-PP fez este anúncio na estreia do programa da RTP "O País Pergunta", um formato em que 20 cidadãos foram selecionados para lhe colocar questões, a propósito das «condições de competitividade» aplicadas à zona franca da Madeira.
«Estão praticamente concluídas as negociações que permitirão que neste orçamento - no orçamento retificativo que será apresentado ainda para este ano - que ainda sejam introduzidas essas novas condições de competitividade fiscal», afirmou Passos Coelho, em resposta a um engenheiro do Funchal, que lhe perguntou se o Centro Internacional de Negócios da Madeira constituía uma prioridade para o Governo.
No final do programa, já à saída do estúdio, questionado pela RTP, o primeiro-ministro justificou a apresentação de um novo orçamento retificativo para este ano afirmando haver «despesa que precisa de ser autorizada e não estava prevista», que «no essencial tem que ver com transferências que é necessário realizar para a União Europeia de financiamentos que a União Europeia foi transferindo para Portugal».
Passos Coelho acrescentou haver «também transferências que foi preciso efetuar para a Grécia no âmbito do segundo programa de apoio à Grécia» e «mais algumas circunstâncias menores que, não estando previstas, obrigam a autorização de despesas», remetendo mais detalhes para a ministra de Estado e das Finanças.
Quanto às regras da chamada zona franca da Madeira, o primeiro-ministro reclamou ter feito tudo o que estava ao seu alcance para reabrir esse «dossiê», encerrado por outro Governo.
Segundo Passos Coelho, esse «dossiê» foi entretanto «reaberto em Bruxelas» e as negociações sobre as condições de «competitividade fiscal» da zona franca da Madeira estão «praticamente concluídas».