O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, disse hoje no Parlamento que no início de agosto só havia duas opções para intervir no BES, a resolução e a nacionalização, considerando que a primeira foi a que melhor protegeu os interesses dos contribuintes.
Corpo do artigo
«A resolução do BES era a única opção, e a mais justa para os contribuintes, dada a urgência em tomar uma decisão no fim-de-semana em que o banco foi alvo de uma intervenção, no início de agosto», afirmou Portas.
«Temos todos a memória de uma matéria que foi muito dolorosa para todos os contribuintes, que foi uma nacionalização, proposta pelo supervisor e apoiada pelo Governo. A nacionalização do BPN foi uma desgraça para os contribuintes», afirmou o governante.
«Na semana em que são publicados resultados muito negativos do BES [divulgados a 31 de julho], o BCE [Banco Central Europeu] cessa o estatuto de contraparte elegível do BES, que significa perder o acesso ao financiamento, e o Banco de Portugal (BdP) propõe a medida de resolução e só neste momento é possível considerar hipóteses para o tema BES», afirmou o vice-primeiro-ministro.
«Em termos teóricos, havia diferentes soluções: resolução, nacionalização e recapitalização e estou a excluir uma quarta, que é deixar o BES falir, porque a dimensão que o BES tinha, ao contrário do BPN, teria impactos gravíssimos sobre a confiança, empréstimos e estabilidade do sistema financeiro», sublinhou.
Por isso, segundo Paulo Portas, nessa data, «na prática só havia duas hipóteses, a resolução ou a nacionalização». Isto, porque segundo a informação que o responsável disse ter recebido, «a recapitalização não era utilizável a partir do momento que o BCE tomou a sua posição».
Portas explicou que «a recapitalização não era operacionalizável por duas razões: tinha que ser feita a pedido da administração do BES, que não o fez. Mas ainda que o tivesse pedido, a recapitalização implica a aprovação prévia - de acordo com as regras mais recentes - do BCE e da DG Comp [Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia]».
O governante ilustrou que, com a decisão do BCE, houve uma «guilhotina que caiu naquela sexta-feira [1 de agosto], pelo que era preciso evitar uma fuga de depósitos e quebra de confiança até segunda-feira, quando reabrem os balcões».
Essa é a razão que Portas considerou que «está por trás» da «decisão genética do regulador [BdP]». E reforçou: «A resolução era viável, a recapitalização não era viável, porque era preciso tempo. Em termos práticos, como a questão é colocada ao Governo pelo Banco de Portugal, só há duas opções: nacionalização ou resolução».
Realçando que «não há soluções isentas de risco», o responsável disse que está «convencido que, do ponto de vista do contribuinte, a nacionalização é pior, porque é o contribuinte que paga tudo». Já na resolução, quem paga são os «acionistas, os credores subordinados e, se houver falhas, é chamado o restante sistema financeiro. É manifestamente mais justo», vincou.
Portas disse que, na sua leitura, «é isso que conduz à decisão do Banco de Portugal de fazer a resolução», reforçando que acha que é «normal afastar a nacionalização».