O vice-primeiro ministro declarou hoje que o relatório do Inspeção-Geral das Finanças aponta para questões sérias que devem levar a uma alteração do modo de funcionamento da Autoridade Tributária.
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"(...)O relatório coloca questões sérias sobre o funcionamento da AT. Questões sérias quanto aos utilizadores internos e questões sérias quanto aos utilizadores externos. Todas estas matérias têm de ser objeto de regulação firme e impedimento de abusos e garantia para os contribuintes, todos, e cada um deles, que os seus direitos estão protegidos", disse aos jornalistas Paulo Portas.
O vice-primeiro-ministro fez estas declarações à margem da Conferência "Português: língua de oportunidades", organizada no âmbito dos 150 anos do Diário de Notícias, na qual participou.
"O que este relatório evidencia, de uma forma muito nítida, é que o primeiro-ministro disse a verdade no plenário da Assembleia da República e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [Paulo Núncio] disse a verdade na comissão parlamentar em que foi ouvido. É importante sublinhar este ponto", afirmou Paulo Portas, referindo-se à negação de membros do Governo sobre o seu envolvimento na criação da "lista VIP".
"Eu não admito separar a questão dos contribuintes que ocupam determinados cargos da questão dos contribuintes em geral, por isso é que esta ideia da suposta `lista VIP" era completamente ilegal, porque não há contribuintes de primeira ou de segunda, o sigilo fiscal é uma questão essencial para todos e a igualdade entre contribuintes é uma questão essencial para todos, faz parte das regras de um estado de direito", afirmou Paulo Portas.
"Há um segundo ponto que considero relevante, o relatório, tal como fizera o da Comissão Nacional de Proteção de Dados, evidencia matérias que têm de ser mudadas, com determinação e com coragem no funcionamento da AT. Matérias que têm a ver com o acesso dos utilizadores internos ou com os utilizadores externos. É evidente que os funcionários da administração fiscal lidam com os dados dos contribuintes para cumprir o seu serviço, mas legalidade é uma coisa, curiosidade é outra", referiu o vice-primeiro-ministro.
Segundo Portas "do mesmo modo, os utilizadores externos que trabalham com a AT devem estar estritamente regulamentados e essa possibilidade deve estar limitada às funções essenciais".
"Eu encorajo vivamente a decisão do governo, face a problemas na área dos direitos dos contribuintes, a proteção do sigilo fiscal e a igualdade entre os contribuintes, encorajo vivamente que haja uma atitude de mudança, porque estes problemas se arrastam há muitos anos, há vários governos e não pode haver nas organizações do Estado culturas próprias que ficam à margem da legalidade ou da razoabilidade", indicou.
Paulo Portas comentou ainda as declarações do último fim de semana de Maria Luís Albuquerque que admitia um novo corte nas pensões.
O vice-primeiro ministro não fecha a porta a novos cortes mas defende que qualquer que seja o modelo para poupar nas pensões deve ser encontrado em clima de consenso com o Partido Socialista.