A Inspeção-Geral de Finanças concluiu que existiu no Fisco um sistema para monitorizar os dados de vários governantes, constituindo uma medida "não fundamentada, arbitrária e discriminatória". A IGF iliba Paulo Núncio e recomenda procedimentos disciplinares aos responsáveis.
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"A 'Alarmística - acesso a dados pessoais' esteve em funcionamento entre 29 de setembro de 2014 e 10 de março de 2015, tendo o seu início ocorrido em momento anterior ao próprio despacho de autorização do ex-subdiretor-geral da Autoridade Tributária (AT), de 10 de outubro, e o seu término apenas se verificou no mês seguinte à decisão de cessação do procedimento de alertas, determinada em 23 de fevereiro de 2015, pelo ex-diretor-geral da AT", afirma a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) nas conclusões do inquérito sobre a existência de uma chamada "lista VIP" de contribuintes no Fisco.
A entidade liderada por Vítor Braz conclui que, com este sistema, os "serviços passaram a monitorizar os acessos aos dados pessoais de quatro contribuintes - Presidente da República, Cavaco Silva, primeiro-ministro, Passos Coelho, vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio".
Para a IGF, este sistema de alarmística "constituía, assim, uma medida não fundamentada, arbitrária e discriminatória, além de manifestamente ineficiente e ineficaz para proteger o sigilo fiscal dos contribuintes", lê-se nas conclusões do inquérito divulgado hoje na página oficial da entidade.
A IGF confirma ainda que o secretário de Estado Paulo Núncio desconhecia a lista, pois Brigas Afonso "não informou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais da existência e do funcionamento" da "lista VIP", o que "se traduziu numa informação incorreta à tutela".
Recomenda ainda à Autoridade Tributária que "seja ponderada a instauração de procedimentos disciplinares aos trabalhadores e dirigentes envolvidos na definição, aprovação e implementação da 'Alarmística - acesso a dados pessoais' [a chamada 'lista VIP']".
Para a IGF, os atos praticados "são suscetíveis de integrar diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura".