A OCDE considera «improvável» o cumprimento das metas e defende que a troika deve permitir a derrapagem. A organização diz ainda que Portugal tem de cortar 3,7% do PIB ao défice até 2030.
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De acordo com o relatório 'Economic Outlook' hoje divulgado, o fraco crescimento económico e a declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional, vão levar a uma queda na receita fiscal e assim impedir que Portugal consiga atingir as metas que acordo com a troika.
«O fraco crescimento e a recente decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou algumas das medidas de consolidação orçamental propostas vai reduzir a receita fiscal e tornar improvável o cumprimento das novas metas do défice, revistas recentemente, para 2013 e 2014», lê-se no relatório.
Na sequência da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo acordou com a 'troika' (composta pelo Fundo Monetário Internacional, pela Comissão Europeia e o Banco Central Europeu) uma revisão da meta do défice orçamental para este ano de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,5%, e de 2,5% para 4% em 2014.
A OCDE espera no entanto que as metas do défice resvalem nestes dois anos. Este ano a organização espera que o défice orçamental atinja os 6,4%, igual ao valor registado em 2012 e mais 0,9 pontos percentuais que o acordado com a troika. Para 2014, a OCDE espera que o défice atinja os 5,1%, contra 4% acordados recentemente com a troika.
A OCDE considera que Portugal não deve tomar medidas de consolidação adicionais caso o a recessão se agrave (e consequentemente o défice orçamental) devido a pressões externas, e que mais austeridade «iria reduzir a atividade no curto prazo e pode levar uma deterioração na confiança nos mercados financeiros».
Ainda assim, a OCDE diz que é importante chegar a um acordo sobre cortes permanentes na despesa «concentrados especialmente no consumo público e prestações sociais».
A organização volta ainda a defender a necessidade de mais medidas de flexibilização no mercado de trabalho -- como a abolição das portarias de extensão e a convergência no valor das indemnizações - e que existe margem para maior competição nos mercados da eletricidade e do gás natural.
A OCDE estima ainda que Portugal terá de executar uma consolidação orçamental equivalente, em média, a 3,7% do produto entre 2014 e 2030 para baixar o rácio da dívida pública para os 60% do PIB nesse ano.
No relatório, a OCDE identifica três grupos de países cujo processo de consolidação orçamental será diferente para levaram o seu rácio da dívida para os 60% do produto.
O primeiro grupo inclui países que precisam de uma consolidação fraca após 2014 (menos de 1 ponto percentual do PIB), uma vez que a sua dívida já está próxima do objetivo. Entre estes países está a Áustria, Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda, Polónia, entre outros.
O segundo grupo é composto pelas economias de França, Islândia, Irlanda e Espanha, que vão precisar de uma consolidação entre 1 e 3 pontos percentuais do produto.
Portugal está no terceiro grupo, que integra os países cujo rácio da dívida excede os 100% do PIB, sendo, por isso, necessária, uma consolidação entre os 3 e os 6 pontos percentuais após 2014 para fazer baixar o rácio do endividamento para os 60% do produto. Até 2014, Portugal deverá ter cumprido dois terços da consolidação necessária para cumprir este objetivo.