Pedro Mota Soares
As prestações sociais vão continuar isentas em sede de IRS, anunciou hoje o ministro da Solidariedade e Segurança Social.
Pedro Mota Soares adiantou que, no que diz respeito à fiscalidade das prestações sociais, e conseguindo «contrariar» uma das medidas presentes no acordo com a troika, o atual Governo conseguiu que as prestações sociais continuem « isentas em sede de IRS».
«Este seria um rombo financeiro enorme para as famílias que mais necessitam e mais desprotegidas. Foi possível salvaguarda-las desta intenção inscrita no memorando de entendimento», anunciou o ministro.
Antes, Pedro Mota Soares tinha também já anunciado que vai «assegurar a fiscalidade» das Instituições Particulares de Solidariedade Social, seja por via da isenção em sede de IRC, seja por via da isenção do IMI para estas instituições, mantendo a devolução de 50 por cento do IVA.
«Sujeitar estas instituições ao pagamento de IRC e de IVA iria significar que o Estado irir retirar cerca de 170 milhões de euros a estas mesmas instituições sociais e isso não deixaria de ter efeito e repercussão nos empregos, nas economias locais ou no aumento da desertificação do interior», explicou.