O vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro considera que a ordem do Governo é «absolutamente inaceitável» e desobedece a uma decisão do Tribunal Constitucional.
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O pagamento do subsídio de férias dos funcionários públicos está suspenso, ou seja, não será efetuado neste mês de junho.
Uma deliberação do Conselho de Ministros, com data da última quinta-feira e a que a TSF teve acesso, justifica a ordem dada aos organismos da administração pública. Sustenta que o Orçamento de Estado deste ano não prevê os meios necessários e suficientes para garantir o pagamento.
Em declarações à TSF, José Junqueiro considera que esta é «uma ordem absolutamente inaceitável, não só porque é uma desobediência clara a uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) como também o Estado tem os suprimentos necessários para fazer esse pagamento».
O vice-presidente da bancada socialista explica ainda porque motivos existe essa verba: «Em primeiro lugar, porque o ministro das Finanças há mais de um mês disse não ter qualquer problema de tsouraria e que o país tem os recursos necessários até ao final do ano; em segundo lugar, porque entregou o Orçamento Retificativo que contempla a execução da ordem do TC».
No entender de José Junqueiro, o Governo está «a desobedecer ao Tribunal Constitucional quando existem recursos necessários e suficientes para cumprir a ordem do TC».
Na opinião do socialista, o Governo "prepara-se para não pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos".
José Junqueiro exige ainda explicações a Pedro Passos Coelho. «O primeiro-ministro tem que explicar ao país porque é que quer governar à margem da lei».