PS: «Não há taxa e taxinha que escape à fúria» do Governo

«Não há taxa e taxinha que escape à fúria de quem tenta disfarçar um quarto orçamento de aumento de impostos», afirmou o deputado socialista Eduardo Cabrita, relembrando as alterações nos Impostos Especiais sobre o Consumo previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), que hoje está a ser debatida na especialidade no plenário da Assembleia da República.

O Governo pretende aumentar em 2,9% imposto sobre cerveja e bebidas espirituosas e alargar o Imposto sobre o Tabaco (IT) ao rapé, tabaco de mascar, tabaco aquecido e cigarros eletrónicos, passando também a tributar charutos e cigarrilhas.

Na resposta ao deputado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, voltou a justificar o aumento da receita fiscal com «a melhoria da atividade económica», reafirmando que «o país está a crescer», e com os resultados do combate à fraude e evasão fiscais e economia paralela. «O PS põe a cabeça na areia e prefere justificar o aumento da receita com um aumento de impostos que não existe», afirmou.

O debate sobre "taxas e taxinhas" tem oposto Governo e PS, depois de, no início de novembro, o ministro da Economia, Pires de Lima, ter desafiado o agora secretário-geral do PS, António Costa, a «resistir à tentação» de criar uma taxa de dormida para turistas em Lisboa.

Durante o debate de hoje, o PS considerou ainda que seria «um verdadeiro terramoto» para muitas famílias que não houvesse cláusula de salvaguarda do IMI, tendo o Governo questionado «onde estava o PS» quando negociou a reavaliação dos imóveis, em 2011.

A proposta do PS pretende alterar a cláusula do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), «determinando que em cada ano, incluindo em 2014, a liquidação do IMI não possa ultrapassar o do ano anterior, adicionada de 75 euros até ao valor patrimonial tributário apurado na avaliação» do imóvel, apelou o deputado Ramos Preto.

Para o socialista, trata-se de uma lei que, «aplicada sem qualquer cláusula de salvaguarda, provocaria um verdadeiro terramoto numa série de famílias» e de uma «bomba relógio», defendendo que fique garantido na lei que «a reavaliação [de imóveis] não leve a aumentos instantâneos do IMI».

Na resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, perguntou «onde estava o PS em maio de 2011 quando negociou a reavaliação dos imóveis e se esqueceu de introduzir cláusulas de salvaguarda». Para o governante, «quando negociou o memorando de entendimento e obrigou o Estado português a fazer reavaliações de imóveis, o PS pecou por omissão».

Paulo Núncio estranhou por isso que, «passados quatro anos, o PS venha agora falar de preocupações sociais» em matéria de IMI.

Segundo a proposta de OE2015, em matéria de IMI, em 2015, tal como já acontece em 2014, não se aplicará a cláusula geral que impedia uma subida abrupta do imposto a pagar.