A maioria PSD/CDS anuncia uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2012 para aplicar o corte dos subsídios a partir dos 600 euros e não dos 485.
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Depois de uma reunião de urgência da bancada do PSD esta segunda-feira de manhã, a maioria PSD-CDS vai anunciar uma alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2012: o corte dos subsídios deverá ser aplicado acima dos 600 euros e não dos 485 inicialmente previstos na proposta do Governo.
Entre os 600 e os 1100 euros os cortes serão progressivos, sendo que partir dos 1100 haverá o corte previsto.
No fim-de-semana, o primeiro-ministro, Passos Coelho, tinha manifestado abertura para alguma «modelação» nesta matéria.
Após a reunião de emergência do PSD, retomaram-se os trabalhos no Parlamento, com a esquerda a considerar que se está a abrir um grave precedente, uma vez o prazo de entrega de proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2012 terminou há uma semana.
Esta decisão significa menos 130 milhões de euros no Orçamento do Estado.
Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS, disse que o seu partido que estas propostas sejam votadas mas não que sejam encaradas como propostas de substituição, porque as propostas socialistas devem manter-se.
O social-democrata Luís Montenegro considerou que não pode haver maior exemplo de democracia do que o PSD mostrar que foi sensível aos argumentos exprimidos durante o debate.
Respondendo a quem «acha que o Governo devia estar representado por outros membros para valorizar o debate», o social-democrata aconselhou «discernimento», porque o facto de o PSD ouvir os outros partidos é um «exemplo de dignificação do debate parlamentar».
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, voltou a não marcar presença no debate, sendo o Governo representado sobretudo por secretários de Estado.
Luís Montenegro justificou que as alterações pretendem aprofundar a repartição justa dos sacrifícios.
O comunista Bernardino Soares e o bloquista Luís Fazenda consideraram que, independentemente da posição do PSD, mantêm-se aquilo que consideram um roubo aos funcionários públicos.