O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro disse, esta terça-feira, que o facto de os campos de golfe aplicarem regimes diferenciados de IVA é ilegal e constitui mesmo crime.
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A maioria dos campos de golfe no Algarve continuam a aplicar a taxa mínima do IVA de seis por cento, contrariando o que está escrito na lei, ou seja, a taxa máxima de 23 por cento.
«A taxa do IVA tem de ser aplicada em todo o território nacional de forma igual», por isso «quem não está a aplicar a taxa legal arrisca-se não só a uma correcção para o valor legal, como também a contra-ordenações elevadíssimas», explicou Tiago Caiado Guerreiro.
O fiscalista acrescentou que caso se comprove que «a conduta foi tomada voluntariamente», poderá estar em causa um «crime» de «fraude fiscal ou abuso de confiança fiscal».
O especialista tentou justificar a aplicação errada do IVA com a «quebra de utilização dos campos» de golfe devido à crise, algo que piora com o agravamento dos impostos.
«Muitos campos estão próximos da questão da sobrevivência», alertou, considerando que uma subida de «17 pontos percentuais» no IVA atira muitas empresas para a falência.
Na opinião de Tiago Caiado Guerreiro, não é válido o argumento daqueles que equiparam o golfe a uma actividade hoteleira ou desportiva.