A Comissão Europeia pode anunciar esta quarta-feira multas por défice excessivo a Portugal e Espanha.
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A Comissão Europeia apresenta esta quarta-feira o pacote de recomendações específicas aos estados membros. A grande expectativa é se no final da reunião do colégio de comissários Bruxelas também apresenta a decisão sobre eventuais sanções a Portugal e a Espanha.
Os dois países deveriam ter corrigido o défice orçamental no final do ano passado, para o colocar de acordo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Ainda não é certo que a decisão seja apresentada esta quarta. A proximidade de eleições em Espanha é um dos fatores que tem atrasado uma tomada de decisão, além das divisões entre norte e sul, dentro do colégio de comissários.
Caso decida romper com a tradição e aplicar de forma estrita as regras da vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, Bruxelas tem várias possibilidades disponíveis, para a aplicação de sanções.
Quando o défice não é corrigido dentro do período limite, as sanções podem ser impostas numa base gradual.
A Comissão pode ordenar a constituição de depósitos que podem ir até 0,2% do PIB. E, caso não sejam cumpridas as recomendações de correção da situação de défice excessivo, este depósito é convertido numa multa de até 0,5% do PIB.
Além disso, à exceção do Reino Unido, todos os países da União podem ver os fundos Europeus congelados temporariamente.
Ao que a TSF apurou, é o corte parcial de fundos estruturais para 2017 que está a ser analisado para Portugal e Espanha.
Os dois países não corrigiram o défice dentro do período negociado com Bruxelas. Dentro do colégio as opiniões continuam divididas, com os do norte a defenderem a aplicação de sanções e os comissários do sul da Europa a defenderem a melhor utilização da flexibilidade oferecida pelas atuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Se optar por esta última opção, a Comissão pode ter em conta o impacto das reformas estruturais, desde que sejam "importantes", tenham "efeitos orçamentais positivos, diretos e verificáveis a longo prazo" e caso sejam "plenamente implementadas".
Mas, o grau de flexibilidade diverge consoante o país e tem em conta se está sob a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento ou sob o braço corretivo, como é o caso de Portugal e também de Espanha.
Neste ponto, a comissão também esclarece que os países debaixo da alçada corretiva do pacto de estabilidade e crescimento estão "sujeitos a condições mais rigorosas".
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