TAP
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Os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP vão reunir-se hoje em Lisboa para decidir se avançam com uma ação cível contra a requisição civil decretada pelo Governo para os dias de greve, disse hoje uma fonte sindical.
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O Diário Económico adianta, na edição de hoje, que a plataforma sindical da TAP «vai avançar com uma ação cível com vista à criação de jurisprudência para casos futuros, estando em causa o decreto-lei que impôs a requisição civil antes da definição dos serviços mínimos».
Em declarações à agência Lusa, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), Paulo Duarte, disse que a ação cível é «uma possibilidade». «A Plataforma vai reunir-se hoje à tarde para analisar a situação e em cima da mesa vai estar a possibilidade de se avançar com uma ação cível», disse.
O ministro da Economia anunciou na quinta-feira passada que o Governo decidiu decretar uma requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve dos dias 27 a 30 deste mês. António Pires de Lima justificou a decisão por se tratar de «uma situação excecional [que] exige uma tomada de medida excecional», acrescentando que a decisão foi tomada por unanimidade do Conselho de Ministros.
A requisição civil abrange cerca de 70% dos trabalhadores da TAP, permitindo realizar todos os voos previstos para os quatro dias da greve.