Solução para lesados permite reforçar confiança no sistema financeiro

O Governo apresentou esta tarde o mecanismo que permitirá minorar as perdas dos cerca de 4.000 clientes do BES que compraram papel comercial do GES, que foi à falência, e cujo reembolso nunca receberam.

Segundo fontes envolvidas nas negociações, citadas pela Lusa, o valor será pago por um veículo que ainda será criado - um fundo de indemnizações -, mas uma vez que este nascerá sem dinheiro, a intenção é que seja conseguido o valor necessário através de um financiamento junto da banca, com garantia do Estado e contragarantia do Fundo de Resolução bancário, pelo que se colocam dúvidas sobre o impacto que esta solução terá no défice orçamental do próximo ano.

O empréstimo que será pedido aos bancos depende da adesão dos clientes lesados a esta solução, estando já estimado que se todos aderirem serão necessários 286 milhões de euros.

Na apresentação do acordo, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que a solução para atenuar as perdas dos lesados consiste num "compromisso equilibrado" que permite reforçar a confiança no sistema financeiro português.

"Não conseguimos o milagre de endireitar a sombra de uma vara torta", admitiu o primeiro-ministro, que no entanto sublinhou a sensação de "dever cumprido", reiterando que a situação dos lesados do BES "fragilizava a confiança nas instituições" financeiras".

A solução encontrada, prosseguiu o chefe do Governo, "garante aos contribuintes que não terão de assegurar com o seu esforço financeiro a ultrapassagem desta situação".

Antes, o presidente da associação de lesados do BES, Ricardo Ângelo, elogiou os vários intervenientes no processo e lembrou que a entidade que lidera lidou com "milhares de famílias que foram depauperadas nas suas poupanças".

Mediador do Governo diz que solução só foi possível porque lesados abdicaram de 199ME

O mediador do Governo na solução para os lesados do BES disse hoje que demorarão meses até o mecanismo que os compensará ser executado e enalteceu o papel destes investidores nas negociações, que aceitaram abdicar de 199 milhões de euros.

"Este é um resultado único. Os lesados disponibilizaram-se a abdicar de grande parte do que reclamam. Os créditos ascendem a 485 milhões de euros [incluindo juros] e estão dispostos a receber 286 milhões de euros", disse o advogado Diogo Lacerda Machado, na apresentação pública hoje, em Lisboa, do mecanismo que permitirá minorar as perdas dos cerca de 4.000 clientes do BES que compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), que foi à falência e cujo reembolso nunca receberam.

Lacerda Machado considerou que foi graças a estes clientes compreenderem a "singularidade das circunstâncias" que foi possível chegar a uma solução de consenso. Na apresentação pública não houve direito a perguntas dos jornalistas nem foram apresentados à imprensa os pormenores da solução em causa.

De acordo com fontes envolvidas nas negociações, os clientes lesados que aceitem a solução têm garantido que receberão 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, nas aplicações até 500 mil euros, e 50% para as aplicações acima dos 500 mil, valor que será pago até 2019.

O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente (há aplicações que têm mais do que um titular).

Ou seja, de forma garantida, os clientes assumem sempre perdas, mas recebem desde já dinheiro que teriam de provavelmente esperar anos para recuperar em processos em tribunal e de forma incerta.

A primeira tranche deverá ser paga logo no momento do contrato de adesão, que cada cliente terá de assinar, e que será equivalente a cerca 30% do valor a que cada lesado tem direito, tendo sido esta percentagem calculada com base no que a consultora Deloitte considerou que era o valor que os credores comuns receberiam se o BES tivesse sido liquidado em 03 de agosto de 2014, em vez de ter seguido o caminho da resolução, como aconteceu.