A Somague, que está em litígio com o Estado devido à paragem das obras do Túnel do Marão, quer regressar à construção do Túnel do Marão. São mais de cinco qulómetros de polémica que dura há quase três anos.
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A obra do Túnel do Marão está parada desde junho de 2011. Foi a primeira concessão rodoviária resgatada pelo Estado em mais de um século, e o caso está a provocar uma dura batalha jurídica entre o Estado e os privados, em tribunal arbitral.
Depois de anunciada a intenção política de retomar a obra, a Estradas de Portugal lançou, no início do mês, quatro concursos públicos para completar a obra: túnel, dois nós de acesso e sistema para cobrança de portagens.
Agora, a Somague prepara-se para ir a jogo. A decisão ainda não foi formalizada, mas ao que a TSF conseguiu saber, a Somague está a equacionar candidatar-se aos concursos públicos para completar a auto-estrada e o Túnel do Marão.
Mesmo sem uma proposta formal, a intenção da construtora já é do conhecimento do Governo, e terá causado algum desconforto no Ministério da Economia.
O embaraço é simples de explicar. Se a Somague vencer o concurso, o Estado pode ver-se forçado a negociar um novo contrato de concessão para a mesma obra e com a mesma concessionária a quem resgatou a concessão, a quem retirou a obra. Por outras palavras, o Estado pode acabar a negociar um contrato com uma empresa com quem mantém um litígio em tribunal arbitral.
O caso dura há quase três anos e a troca de acusações entre a antiga concessionária e o Estado português tem sido acesa. Somague e Estado acusam-se mutuamente de incumprimento, e a construtora exige uma indemnização compensatória de 100 milhões de euros. Um valor que o Governo considera inaceitável.
Para evitar o surrealismo da questão, o executivo ainda ponderou «moldar» o concurso público, para tentar excluir o consórcio liderado pela Somague, mas a hipótese foi afastada de imediato, já que uma cláusula desse tipo poderia resultar na impugnação do concurso.
Depois da preocupação inicial, fontes do executivo contactadas pela TSF mostram-se resignadas, afirmando que, do ponto de vista legal, estão de pés e mãos atadas. O processo está a começar do zero, é uma nova obra, uma nova concessão, e todas as empresas têm de ser tratadas em pé de igualdade num concurso público internacional.
Ainda assim, é claro para o Governo que a Somague parte para estes novos concursos em posição de vantagem sobre toda a concorrência. Na prática, a construtora pode vir a candidatar-se a um projeto que conhece desde o primeiro esboço.
A TSF enviou uma série de perguntas à Estradas de Portugal, responsável pelos concursos públicos para o relançamento da obra, mas não recebeu resposta em tempo útil. Também tentámos obter uma reação da Somague, mas não tivémos resposta.
Esta auto-estrada, que inclui o maior túnel rodoviário da Península Ibérica, tinha um custo inicial estimado de 350 milhões de euros, e chegou a dar emprego a 1.400 trabalhadores, envolvendo cerca de 90 pequenas empresas. A obra está parada desde 27 de junho de 2011.