O Supremo Tribunal Administrativo indeferiu hoje a providência cautelar apresentada pela Associação "Peço A Palavra" contra a privatização da TAP.
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"O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu hoje indeferir a providência cautelar requerida pela Associação "Peço A Palavra", que visava suspender a reprivatização da TAP", disse à Lusa fonte governamental.
Segundo a mesma fonte do executivo PSD/CDS-PP, o STA decidiu "indeferir o incidente de declaração de ineficácia de atos de execução indevida" e "julgar totalmente improcedente a pretensão cautelar "sub specie", recusando a providência requerida".
O executivo refere que esta decisão do STA foi hoje "tornada pública" e "reforça a convicção do Governo português de que a reprivatização da TAP é um processo transparente e cumpriu todos os trâmites legais".
A 3 de junho o Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar interposta pela associação "Peço a Palavra". No mesmo dia, o Governo anunciou que iria invocar interesse público da privatização da TAP para contestar a suspensão do processo.