Os dois consórcios candidatos à compra da TAP propuseram ao Governo que adicionasse ao contracto de compra e venda, uma cláusula que consagrasse uma indeminização em caso de desistência, pelo Estado, do negócio de privatização. Um pedido motivado, segundo o Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, pelo "ruído" do PS em torno do negócio.
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O pedido foi feito a 15 de Maio.
É uma pena, diz o secretário de estado dos transportes. Não pelo facto dos dois consórcios terem feito o pedido, tão pouco pelo valor da indemenização que segundo Sérgio Monteiro se resumia "à cobertura dos custos" da candidatura à privatização. "O que está aqui em causa é a imagem do país. Um país que continua a precisar de investimento, que quer continuar a promover a sua imagem de reputação e de credibilidade junto dos mercados e que que depois passa estas imagens em véspera de eleições".
Estado recebe até 448 milhões
O Governo contesta a ideia de que o Estado apenas vá receber apenas 10 milhões de euros pela alienação de 61% da TAP, como afirma a oposição. Sublinha Sérgio Monteiro que "o valor total do negócio representa um mínimo de 354 milhões de euros. Ou seja, esta venda representa a entrada de dinheiro em Portugal, seja no balanço da empresa, seja nas contas do Estado de 354 milhões de euros. Pode chegar a 488 milhões de euros caso a "performance" da empresa em 2015 seja de acordo com aquilo que estava previsto pela administração".
Em nome deste objectivo financeiro, o secretário de estado dos transportes espera que, este ano, não haja mais greves. "Se nós depndemos da performance da empresa para receber mais dinheiro, uma greve afecta a performance, o Estado recebe menos dinheiro".
É também em nome deste objectivo que o governo já pediu à administração da TAP para rever o plano de justamento criado para fazer face aos prejuízos causados pela greve dos pilotos. Este planoserá aplicado, esclarece, antes da conclusão do negócio de privatizaçãp
Dívida fica na TAP
Face às dúvidas suscitadas por este negócio, esclarece Sérgio Monteiro que a dívida de mais de 1000 milhões de euros fica na TAP. "Não há qualquer aval da dívida da TAP, transferência de dívida da TAP do seu balanço para o balanço da Parpública, transferência de dívida da TAP para o balanço do Estado, isso podemos garantir. A TAP fica com a dívida que tem e os novos accionistas...o seu "cash flow"...têm de continuar a promover o crescimento da empresa para que esse "cash flow" seja suficiente para pagar a dívida".