O ministro das Finanças disse que a taxa de desemprego deverá continuar a aumentar e atingir 13,2 por cento em 2012 e que o imposto extraordinário permitirá arrecadar 1025 milhões de euros.
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Vítor Gaspar anunciou que a taxa de desemprego em Portugal vai atingir os 12,5 por cento este ano e os 13,2 por cento em 2012.
«O processo de consolidação orçamental justifica igualmente uma significativa diminuição do consumo público» nos anos de 2011 e 2012, disse Vítor Gaspar, acrescentando que as «exportações terão um contributo positivo para o crescimento económico» apesar de «alguma desaceleração».
O Governo prevê um crescimento das exportações de 6,7 por cento em 2011 e de 5,6 por cento em 2012.
As importações deverão cair 4,8 por cento este ano e 1,3 no próximo, o que, segundo o ministro, «irá contribuir para a gradual correcção dos actuais desequilíbrios macroeconómicos externos».
Nesta actualização do cenário macroeconómico, o Governo projecta uma contracção da actividade económica de 2,3 por cento este ano e de 1,7 por cento em 2012, sendo que para o ano seguinte é esperada uma «recuperação económica expressiva».
Esta previsão é pior do que a apresentada pelo Banco de Portugal e pela "troika".
O ministro, que falava em conferência de imprensa, alertou que «este cenário deve ser encarado com especial prudência». «Existe claramente um nível não negligenciável de incerteza associada a factores de ordem interna e externa», avisou.
«Saliento em particular a possibilidade de uma redução menos significativa do consumo privado, um eventual agravamento adicional das condições de financiamento da economia portuguesa e a possibilidade de uma evolução mais desfavorável da procura externa em resultado de um menor crescimento económico dos nossos parceiros comerciais», afirmou.
Quanto ao corte do subsídio de Natal, que permitirá ao Estado arrecada 1025 milhões de euros, abrange exclusivamente «os rendimentos em sede de IRS auferidos pelos sujeitos passivos no ano de 2011».
Segundo o ministro, 840 milhões dos 1025 milhões entram já este ano nos cofres públicos, ficando os restantes 185 milhões de euros para 2012.
De acordo com o governante, 80 por cento dos pensionistas não vão ser taxados e os trabalhadores independentes, senhorios e detentores de mais-valias mobiliárias só serão chamados a pagar o imposto extraordinário em 2012, quando entregarem a declaração de IRS deste ano.
Dos 840 milhões encaixados este ano com este taxa, 75 por cento serão facultados pelos trabalhadores dependentes e 25 por cento pelos pensionistas.
Esta sobretaxa foi fixada em 3,5 por cento do rendimento coletável e equivale a 50 por cento do subsídio de Natal ou a 1/14 do rendimento anual, arredondado para a décima inferior.
«A sobretaxa cessa a sua vigência após a produção de todos os seus efeitos em relação ao ano fiscal em curso», frisou.
As empresas ficam de fora deste esforço, porque sobre elas já incide um aumento de IRC e porque o IRS é um imposto mais equitativo, justificou.
Apesar desta medida, o passo mais imediato, é através de cortes na despesa que o Governo pretende equilibrar as contas do Estado, arrecadando através dessas medidas, que serão apresentadas a 28 de Julho, cerca de «mil milhões de euros».
Quanto às privatizações, que vão acontecer tão rápido quanto possível, abrangerão os aeroportos de Portugal, a TAP, a CP Carga, a Galpa, a EDP, a REN, os CTT, a RTP, o ramo segurador da CGD e as Águas de Portugal.
Vítor Gaspar afirmou ser «prematuro» falar na necessidade de um Orçamento do Estado rectificativo.
O Governo apresentará, até ao final de Agosto, um documento de estratégia orçamental, que vai incluir o cenário macroeconómico e orçamental a quatro anos.
O ministro disse ainda que as propostas para a compra do BPN terão de ser apresentadas a 20 de Julho. Na mesma conferência de imprensa, o ministro disse que o Governo continua «comprometido em encontrar comprador até ao final do corrente mês».