O ministro Pedro Mota Soares garantiu, esta sexta-feira no Parlamento, que os trabalhadores a recibos verdes vão pagar menos à Segurança Social e falou numa reposição da justiça.
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«Ao readequar o seu escalão de acordo com o seu verdadeiro rendimento, numa lógica que é nesse sentido mais contributiva, mas acima de tudo mais justa e mais transparente, os trabalhadores independentes vão poder vir a beneficiar de uma situação contributiva mais aliviada», disse o ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
Mesmo que nem todos os trabalhadores independentes optem pelo mesmo escalonamento, Mota Soares consegue estimar um «alívio da carga contributiva média por trabalhador independente na casa do 270 euros por ano».
Pedro Mota Soares falava aos deputados na Comissão de Orçamento e Finanças, onde explicou que com a aprovação do último Código Contributivo muitos trabalhadores independentes foram classificados de forma oficiosa dentro da Segurança Social.
Nesse sentido, adiantou que o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pretende «suavizar» a relação e a forma como estes trabalhadores pagam as suas dívidas, dando aos trabalhadores a possibilidade de optarem pelo prazo de pagamento que mais lhes convir.
«Vão poder passar a optar por um prazo de pagamento a 60 meses ou chegar a um prazo máximo de 120 prestações, em 120 meses, ou seja, em dez anos. Com os dados actuais, estima-se que daqui vai decorrer uma redução da prestação média mensal do pagamento à Segurança Social passando dos 124 euros para 75 euros, uma redução média de 40 por cento desta prestação», anunciou.
O governante afirmou ainda que vai também isentar os trabalhadores independentes de garantias para os pagamentos das dívidas.