O ministro frisou que «a execução orçamental de 2012 foi e continua a ser um exercício difícil», mas o limite de 5% do défice «será cumprido» e não estão previstas «medidas adicionais».
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Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou que a sexta avalição da troika ao programa de assistência a Portugal foi «concluída com sucesso».
«Cumprimos metade das avaliações trimestrais previstas», afirmou Gaspar, sublinhando que este exame foi «mais curto, durou apenas uma semana».
O ministro anuncia que deste modo «será desembolsada a tranche de 2,5 mil milhões de euros» por parte da troika (FMI, BCE e Comissão Europeia) a Portugal.
Vítor Gaspar garante que «Portugal vai ter capacidade de financiamento externo em 2013».
«As evoluções das condições em Espanha condicionam o nosso ajustamento», frisou Vítor Gaspar.
«A contenção orçamental é fundamental para travar os efeitos perniciosos da dívida pública», afirmou.
Ainda assim, o ministro salientou a necessidade de salvaguardar o Estado Social: «É preciso criar mecanismos de proteção de desemprego, saúde e de velhice», assegurou Gaspar, acrescentando que o Estado Social deve ser «mais justo e equilibrado».
O ministro sublinha a importância de uma «reforma profunda e abrangente do IRC».
Vítor Gaspar confirmou a criação de um novo banco para financiar a economia, defendendo que o «financiamento das empresas mais produtivas é fundamental».
O responsável salienta que «no âmbito das reformas do Estado, estamos a progredir como previsto», sublinhando que os processos de privatizações estão a evoluir a «bom ritmo».
O ministro das Finanças revela que a «lei da mobilidade especial na Função Pública vai ser alargada a todos os sectores»
O sétimo exame regular da troika é uma «marco importante no programa de ajustamento», alertou Vítor Gaspar, acrescentando que «terá de ser preparado num processo aberto» com a sociedade portuguesa.
Fevereiro é a data do sétimo exame regular da troika.
Em resposta aos jornalistas, o ministro afirmou que a «execução orçamental de 2012», apesar de ter sido e de «continuar a ser um exercício difícil», não coloca em causa o limite do défice 5%, que «será cumprido» e «não está contemplado qualquer recurso a medidas adicionais».
O IVA no sector da restauração «não foi uma questão discutida nesta sexta avaliação» da troika, revelou Vítor Gaspar.