A troika e o Governo publicam hoje a terceira revisão do memorando de entendimento. O documento determina alterações em várias áreas, sobretudo na saúde e no código de trabalho.
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Os trabalhadores vão passar a receber cerca de metade do valor que recebiam até agora. A lei actual estabelece que cada trabalhador receba um mês de salário por cada ano de trabalho, mas a troika quer que esse valor seja reduzido para 8 a 12 dias. É a prometida flexibilização do mercado de trabalho em nome da competitividade.
Na área do código do trabalho o documento contempla ainda outras duas medidas: o governo está obrigado a apresentar, até Março, um diploma que facilite o despedimento com justa causa. O conceito passa a incluir casos de inadaptação ao local de trabalho, não cumprimento de objectivos, ou a existência de outro funcionário que a empresa considere mais bem preparado para as funções. Para além disso, o memorando estabelece que o Fundo de Compensação do trabalhador - que serve para financiar parte das indemnizações - seja transferível de empresa para empresa.
A terceira revisão do Memorando de Entendimento, ao qual a TSF teve acesso, determina também alterações na área da saúde.
Os médicos de família vão ser sobrecarregados com mais 20 % de utentes. No caso dos centros de saúde vão ser mais 10 % de doentes por médico.
O documento mostra ainda novidades noutras áreas:
A redução de municípios deverá estar concluída em Junho de 2012, embora a troika não quantifique o número de concelhos que passam a existir em vez dos actuais 308.
O novo mapa judiciário deverá ser apresentado em Janeiro e aprovado no parlamento em Setembro.
Os bilhetes de comboio passam a ter preços diferenciados de acordo com a procura e a antecedencia da compra.
O documento dita que o governo passe a controlar a dívida da Madeira através de um acordo que implica aumentos de impostos na região e a introdução de portagens. Recorde-se que o Governo garantiu ter até ao final do ano um acordo de assistência financeira à região autónoma governada por Alberto João Jardim.
Privatizações
O documento confirma a fase final de privatização da EDP em Janeiro e determina que a entrega a privados da REN e da GALP seja feita quando houver condições de mercado mais favoráveis.
A TAP deverá concluir o processo de privatização no final de 2012 e os CTT deverão atingir esse objectivo apenas no início de 2013.
A seguradora da CGD vai ser vendida no próximo ano e a CP Carga deverá começar a ser vendida em meados do próximo ano.