Lei das rendas, lei da selva

Alojamento local obriga Vasco a trocar a Lisboa de sempre pela solidão da Margem Sul

Vasco Vieira e a mulher foram obrigados a mudar de vida aos 72 anos. Tudo por causa da nova lei das rendas e de mais um alojamento local que nasceu no coração da capital.

"Já recebeste a carta?" Se vive numa casa arrendada é provável que já tenha ouvido esta pergunta. Parece ser um fado inevitável, a chegada à caixa de correio de um envelope com más notícias dentro. Um aumento do valor da renda, a não-renovação do contrato ou uma ordem de despejo.

Vasco Vieira, de 72 anos, estava a almoçar com a mulher no prédio que ambos partilhavam na Ajuda, em Lisboa, quando o carteiro lhe toca a porta para entregar uma carta registada dos senhorios.

"Começo a ler e foi muito forte... Uma sensação irreal, de coisa que não estava a acontecer. A minha mulher pergunta-me o que se passa e eu digo-lhe que a carta é para dizer que não vão renovar o contrato. Até fevereiro de 2019 temos de sair", conta à TSF.

Os senhorios, dois irmãos, "não deram satisfações" e fecharam desde logo a porta a quaisquer negociações, para um eventual aumento da renda.

De mãos atadas

O Novo Regime do Arrendamento Urbano obriga à renovação do contrato a arrendatários com mais de 65 anos que vivam na casa em questão há mais de 15 anos. Nesta situação, a denúncia só é possível caso o senhorio tenha necessidade da habitação para uso próprio ou para descendentes em primeiro grau.

Apesar de Vasco e a mulher terem mais de 65 anos, só viviam naquela casa há seis. Sentindo-se de mãos atadas, e perante a pressão do senhorio, "que chegou a ser agressivo", decidiram não protelar a procura de uma nova casa.

Desde cedo perceberam que não iam conseguir ficar no bairro de sempre, onde lhes chegaram a pedir 950 euros por um T1. A solução foi atravessar o rio Tejo. Pagavam 397 euros na Ajuda, passaram a pagar 450 por uma casa mais pequena, mas "acolhedora", no Monte da Caparica.

"É uma diferença enorme", desabafa Vasco, em especial porque os vizinhos e amigos ficaram para trás. "Passo dias e dias aqui em casa porque não conheço aqui ninguém. Agarrado ao computador, a ver televisão ou a brincar com o gato."

"Ficámos tristes e revoltados. Não sei a quem hei-de atribuir culpas... A nós não, de certeza, que sempre pagámos a renda a tempo, sempre formos cumpridores."

O alojamento local, outra vez

O facto de Vasco Vieira ter sido sempre um bom inquilino é irrelevante. Com a nova lei das rendas, os senhorios podem cessar contratos sem qualquer justificação ou indemnização - e não há mecanismo para contestar a decisão.

E o que aconteceu à casa na Ajuda? Agora é um alojamento local, conta Vasco. Em todo o prédio só escaparam a este destino dois apartamentos: um de um casal de idosos e um outro de um casal a quem os senhorios enviaram fora do prazo a carta que avisava para a rescisão de contrato, pelo que conseguiram a renovação automática durante mais dois anos. Uma terceira inquilina terá de sair até julho de 2019.

Até 2012, não havia alojamentos locais registados nesta freguesia lisboeta. Em 2013, abriram três, sendo que em cada ano seguinte apareceram mais dez do que no anterior - há atualmente 130.

Ao todo, nos últimos oito anos, foram abertos 14.461 negócios de alojamento local nas 24 freguesias de Lisboa.

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