Tribunal Constitucional decidiu chumbar a Taxa Municipal de Proteção Civil em Lisboa.
Corpo do artigo
A Câmara de Lisboa vai devolver aos proprietários 58 milhões de euros cobrados desde 2015 no âmbito da aplicação da Taxa Municipal de Proteção Civil, disse esta terça-feira Fernando Medina.
Em declarações aos jornalistas nos Paços do Concelho, o autarca disse que a devolução dos pagamentos vai decorrer a partir de janeiro.
O anúncio foi avançado depois da notícia que dava conta da revogação desta taxa pelo Tribunal Constitucional.
"Decidimos acatar na íntegra a decisão do Tribunal Constitucional", disse o Presidente da Câmara de Lisboa. O município vai criar um balcão próprio para o efeito e entrar em contacto com os proprietários "para que possam reaver as verbas que o tribunal hoje declarou que não deviam ter sido liquidadas".
Questionado sobre se a proteção civil fica em risco com o fim desta taxa, Fernando Medina afirmou que não, até porque a câmara municipal de Lisboa "tem feito uma gestão muito cuidada e muito prudente das finanças".
TSF\audio\2017\12\noticias\19\medina_02_15h
A Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa começou a ser aplicada em 2015, substituindo a Taxa de Conservação e Manutenção dos Esgotos.