Quanto custa e o que está em causa? As respostas sobre a luta dos professores

O diploma de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado foi aprovado a 7 de março e promulgado pelo Presidente a 11 de março. A contabilização total foi agora aprovada em parlamento. Mas, afinal, quanto custará aos portugueses?

A comissão parlamentar aprovou a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelados aos professores, mas a decisão não é consensual, e tem um histórico de longa data em disputas partidárias.

O diploma de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017 foi aprovado em Conselho de Ministros a 7 de março e promulgado pelo Presidente a 11 de março. Mas a Assembleia da República acredita que os efeitos da contabilização total são mais benéficos do que prejudiciais.

Afinal, o que está em causa? Que propostas já estiveram em cima da mesa? Como começou a disputa? E, finalmente, quanto custará ao país a solução aprovada em parlamento? São perguntas que não ficam sem resposta.

Por que se abriram negociações específicas entre professores e Governo?

Com o Orçamento do Estado para 2018 , a maioria dos trabalhadores da função pública viu contabilizado o tempo de serviço congelado desde 2011 com base na atribuição de um ponto por cada ano congelado.

O modelo simplificado não pode ser aplicado aos professores, que progridem na carreira com base em três aspetos cumulativos: o tempo de serviço, a avaliação qualitativa e o cumprimento legal da formação contínua exigida na carreira.

Os professores têm também, à semelhança de outras carreiras na função pública, um estatuto especial, sendo regulados por um diploma legal próprio.

A que entendimento chegaram professores e Governo em novembro de 2017?

Depois de uma maratona negocial com o Governo, cuja última reunião durou mais de 10 horas, os sindicatos saíram do encontro com o pressuposto de que não tinham conseguido chegar a acordo, mas tinham assinado uma "declaração de compromisso" para a recuperação do tempo de serviço.

Para os professores não havia dúvidas de que seriam recuperados nove anos, quatro meses e dois dias, mas ficaram para 2018 as negociações para definir de que forma seria feita a recuperação.

Por que terminaram sem acordo as negociações?

Depois de um arranque em dezembro de 2017 na expectativa de ter apenas que negociar "o prazo e o modo" no que diz respeito à recuperação do tempo de serviço congelado, os sindicatos chegaram a junho de 2018 com o ministro da Educação a pôr fim às negociações, que retirou, inclusivamente, de cima da mesa a proposta do Governo para contar dois anos, nove meses e 18 dias, que os sindicatos sempre se recusaram aceitar.

Entendem os professores que a contagem do tempo de serviço integral ficou estabelecida na própria declaração de compromisso de novembro, na lei do Orçamento do Estado para 2018 e numa resolução da Assembleia da República de janeiro de 2018, que mereceu a aprovação de todos os grupos parlamentares.

O ministro da Educação afirmou que, sem acordo, "ficava tudo na mesma", mas um dia depois, no debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, desdisse o seu ministro e voltou a abrir a porta às negociações, ao referir que, se os sindicatos estivessem disponíveis para voltar à mesa negocial, a proposta do Executivo continuava em cima da mesa.

As negociações foram retomadas em setembro, mas voltariam a terminar sem acordo, já que nenhuma das partes cedeu e o Governo insistiu, na sua proposta de Orçamento do Estado para 2019, em manter o tempo de recuperação de serviço em dois anos, nove meses e 18 dias.

Com o PS isolado, o parlamento decidiu contrariar o Governo e inscreveu novamente no Orçamento do Estado uma norma semelhante à que constava no exercício anterior, o que determinava a negociação do prazo e do modo para a recuperação do tempo de serviço, tendo em conta a sustentabilidade dos recursos do Estado.

Governo e docentes voltaram a sentar-se à mesa na semana passada para novas negociações, mas o Executivo mais uma vez não cedeu e o Conselho de Ministros aprovou o diploma com a recuperação parcial do tempo de serviço, enviado de seguida para promulgação.

O que fez o Presidente da República?

Marcelo Rebelo de Sousa começou por vetar o primeiro diploma, e devolveu-o ao executivo por entender que era preciso cumprir o Orçamento do Estado para 2019 que obrigava a que o diploma fosse "objeto de processo negocial".

Já este ano de 2019, o Governo agendou novas negociações com as estruturas sindicais dos professores, que terminaram em março sem acordo. O diploma de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017 foi aprovado em Conselho de Ministros a 7 de março e promulgado pelo Presidente a 11 de março. Marcelo Rebelo de Sousa justificou a decisão com o argumento de que assim garantiria que os professores recuperavam pelo menos uma parte do tempo de serviço congelado em 2019.

O que fez a Assembleia da República?

Depois de promulgado pelo Presidente da República, PSD, Bloco de Esquerda e PCP, CDS-PP e Verdes anunciaram a apreciação parlamentar do diploma para introduzir alterações que garantam as reivindicações dos professores.

Em sede de especialidade, PCP e BE à esquerda e PSD e CDS-PP à direita deixaram o PS isolado e aprovaram juntos alterações que consagram que o tempo a ser contado são nove anos, quatro meses e dois dias, e não apenas os dois anos, nove meses e 18 dias que o Governo pretendia devolver.

Aprovaram ainda que essa parcela de tempo - os cerca de três anos - serão devolvidos até 2020, mas com efeitos a janeiro de 2019, e que o tempo congelado não poderá ser contado para efeitos de aposentação, o que nega aos sindicatos uma das suas exigências.

O tempo remanescente aos cerca de três anos, ou seja, cerca de seis anos e meio de serviço serão devolvidos de acordo com o que for acordado entre sindicatos e Governo, em novas negociações a retomar em 2020, das quais deve sair um calendário para a recuperação total do tempo de serviço.

O que fez o Governo?

Numa declaração ao país a partir do Palácio de São Bento, o primeiro-ministro ameaçou apresentar a demissão do Governo se as propostas de alteração ao decreto do Governo aprovadas em sede de especialidade forem aprovadas em votação final no plenário da Assembleia da República, o que colocou a pressão do lado dos partidos sobre o desencadear de uma eventual crise política.

Logo depois de conhecidas as implicações das alterações aprovadas no parlamento, o primeiro-ministro convocou o Governo para uma reunião de urgência, e, duas horas antes da declaração ao país, reuniu-se com o Presidente da República, a quem deu conhecimento da sua intenção.

Vários ministros fizeram declarações no sentido de dramatizar os impactos da decisão do parlamento, e disseram estar em causa a governabilidade.

O que fizeram os partidos que aprovaram a contagem integral?

PSD, PCP, CDS-PP e BE fizeram declarações no mesmo sentido, e acusaram o Governo de promover uma crise artificial, de montar uma farsa ou um golpe de teatro e de agir em nome de calculismo eleitoral. O CDS desafiou o Governo a apresentar uma moção de confiança.

Do lado do PS, que apoia o Governo, Carlos César, líder parlamentar dos socialistas, considerou difícil repetir o modelo da 'geringonça' se PCP e BE não retomarem "o sentido de responsabilidade".

Que efeitos teve a aprovação da contagem integral do tempo de serviço para os professores nas outras carreiras?

As centrais sindicais vieram pedir tratamento igual dado aos professores para as outras carreiras da função pública que também estiveram congeladas.

Quanto custa a contagem do tempo de serviço dos professores?

O custo é um dos maiores pontos de discórdia entre Governo e sindicatos.

Segundo o Governo, a recuperação de menos de três anos de tempo congelado tem um custo anual aproximado de 200 milhões.

A contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias tem um custo estimado pelas Finanças de 635 milhões de euros.

Num comunicado do Ministério das Finanças, a decisão da Assembleia da República de contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de em nove anos, quatro meses e dois dias é avaliada com "um impacto na despesa permanente de 800 milhões de euros por ano", em contraposição com os 240 milhões de euros anuais para a solução dos dois anos, nove meses e dois dias. A sugestão do Governo "previa uma recuperação gradual deste tempo, com um impacto nas contas públicas de 40 milhões de euros em 2019 e de 100 milhões em 2020".

Para 2020, o Governo acredita que é possível contar com um aumento da despesa em progressões para todos os trabalhadores das administrações públicas de 1009 milhões de euros, já que considera o Executivo ser errado dar primazia a uma classe profissional em relação a outras, também prejudicadas. "Deste total, 428 milhões de euros correspondem ao efeito do descongelamento faseado das carreiras nos termos da Lei do Orçamento do Estado 2018", refere o comunicado.

O Governo alertou ainda que os efeitos perversos da decisão serão sentidos nas contas públicas já em 2020.

O que acontece à luta dos professores?

Os professores tinham previsto avançar com greves às aulas durante o terceiro período, assim como às avaliações, e com uma manifestação nacional a 5 de outubro, véspera das eleições legislativas, que coincide com o Dia Mundial do Professor, caso até lá não fossem acolhidas as suas reivindicações.

Com a decisão do parlamento, os sindicatos disseram que vão avaliar "com mais cuidado" o que foi decidido, e remeteram para a próxima semana uma decisão sobre as ações de luta que estavam em cima da mesa.

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