Marcelo promulga diploma do Governo e fala em "imprevisibilidade" no ritmo de descentralização
O diploma do Governo prevê a "prorrogação, até 01 de janeiro de 2023, do prazo para concretização da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social".
Investimento público aumenta 30% e com PRR representa 3,2% do PIB em 2022
Aumento do investimento inclui, "além do impulso que provém do PRR", uma trajetória "consistente com o grau de maturidade".
UTAO alerta que despesa com educação e saúde indicia suborçamentação repetida
Graus de execução até julho foram de 60,1% na Saúde e de 59,6% no Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar.
Seis municípios perdem vereadores em 2021 por terem menos eleitores
A diminuição do número de eleitores, além da redução dos elementos do executivo municipal, implica também a redução das transferências financeiras da Administração Central através do Orçamento do Estado.
