Educação e saúde. Moreira e Moedas pedem adiamento da transferência de competênciasO presidente da Câmara do Porto e o presidente da Câmara de Lisboa afirmam "que o prazo de transferência de competências nas áreas da saúde e da educação, à semelhança do que aconteceu na ação social, terá, necessariamente de ser prorrogado".
Marcelo promulga diploma do Governo e fala em "imprevisibilidade" no ritmo de descentralizaçãoO diploma do Governo prevê a "prorrogação, até 01 de janeiro de 2023, do prazo para concretização da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social".
Investimento público aumenta 30% e com PRR representa 3,2% do PIB em 2022Aumento do investimento inclui, "além do impulso que provém do PRR", uma trajetória "consistente com o grau de maturidade".
UTAO alerta que despesa com educação e saúde indicia suborçamentação repetidaGraus de execução até julho foram de 60,1% na Saúde e de 59,6% no Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar.
Seis municípios perdem vereadores em 2021 por terem menos eleitoresA diminuição do número de eleitores, além da redução dos elementos do executivo municipal, implica também a redução das transferências financeiras da Administração Central através do Orçamento do Estado.
Secretário de Estado critica burocracia que "emperra, trava, demora, chateia"Estado deve agilizar os procedimentos administrativos para acelerar acesso à nova vaga de fundos europeus, defende o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional.