Utilização de bodycams pelos polícias aprovada na especialidade
O texto apresentado pelo PS substitui a proposta do Governo, tendo merecido os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega.
Bodycams. "Mudanças de fundo são poucas", mas PSD fala numa proposta "muito melhor" para viabilização
O PSD aceita que a base do documento se mantenha, mas Duarte Marques garante à TSF que as alterações tornam a proposta final "muito melhor".
Autarcas não devem "reencaminhar cópias do aviso prévio" de manifestações
Soube-se, no início de junho, que a câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas dados pessoais de três ativistas russos que organizaram uma manifestação pela libertação de Navalny.
Governo propõe bodycams sem ouvir CNPD e parlamento dá início à discussão
Proposta de lei do Governo regulamenta o uso de câmaras nos uniformes das forças policiais - as chamadas bodycams - e alarga âmbito da videovigilância. Comissão Nacional de Proteção de Dados não foi consultada previamente pelo governo para elaboração da proposta que, ainda assim, deve ter aprovação garantida na generalidade.
Multa obriga WhatsApp a mudar política de privacidade (também em Portugal)
Comissão portuguesa de proteção de dados ajudou a mudar decisão que quadruplicou a primeira multa aplicada na Irlanda.
MAI autoriza sistema de videovigilância em Santarém com 26 câmaras
O uso destas câmaras destina-se à segurança de pessoas e bens e prevenção de crimes em locais considerados de risco
Governo diz que não tem legitimidade para orientar autarquias sobre proteção de dados
Ministra da Modernização do Estado reforçou que "o RGPD se aplica, naturalmente, a todas as entidades públicas e privadas, portanto também às câmaras municipais".
Russiagate. Nova queixa contra Câmara de Lisboa exige readmissão de funcionário
Presidente da Associação dos Profissionais de Proteção e Segurança de Dados disse que a exoneração é "ilegal".
Russiagate. Encarregado de proteção de dados não percebe exoneração do cargo
Associação que representa estes profissionais, em articulação com o próprio exonerado, vai queixar-se da Câmara de Lisboa à CNPD.
Proteção de dados: responsabilidade é do município e não do encarregado
A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados criticou a Câmara de Lisboa por ter permitido que Luís Feliciano acumulasse as funções de encarregado e coordenador de projeto, considerando que "não ficou salvaguardada uma prevenção de conflito de interesses".
Comissão acusa câmara de Lisboa de violar proteção de dados
CNPD entende que a partilha de dados pelo município é uma violação do "direito fundamental à proteção de dados" e potencia a criação de "perfis" dos visados.
Comissão de Proteção de Dados abre inquérito a partilha de dados com a Rússia
Processo de averiguações tem por base o facto de a Câmara de Lisboa ter feito chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos.
Universidade obrigada a suspender aplicação que filma alunos nos exames
Aplicação custou 10.800 euros à Universidade do Minho.
CNPD critica INE por falta de segurança no tratamento de dados nos Censos 2021
Depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados ter exigido a suspensão de qualquer transferência de dados pessoais, o INE informou na que suspendeu o contrato com a empresa CloudFlare.
Cópia do cartão do cidadão motiva mais de 90 queixas ao Instituto dos Registos
A lei foi alterada em 2017, para punir com coima de 250 a 750 euros a reprodução por fotocópia ou telecópia de cartão de cidadão alheio.
Novidades no desconfinamento, o teólogo que o Vaticano mais temia e outros destaques TSF
Após reunião do Conselho de Ministros, António Costa avançou que a terceira fase do desconfinamento arranca na segunda-feira para a "generalidade do território nacional", mas há alguns concelhos que vão ficar de fora.
Fuga de dados. Quem usa o Facebook deve ficar atento a perdas de rede de telemóvel (mas não só)
Conheça as recomendações aos utilizadores das duas redes sociais depois de uma exposição de dados. CNPD receia duplicação de cartões SIM, pede cuidado com os SMS de autenticação em sites e mudanças às empresas com serviços online.
