Governo analisa deliberação da Proteção de Dados sobre funcionários das Lojas de Cidadão
A deliberação determina que a Agência de Modernização Administrativa disponibilize, no prazo de seis meses, até finais de julho, um meio alternativo de certificação dos seus trabalhadores, que não o cartão do cidadão ou a chave móvel digital, quando essa certificação seja necessária ao exercício das funções.
EMEL prevê criar seis novos parques de estacionamento em Lisboa até 2025
Em termos de investimento para o período 2022-2025, o valor total previsto pela empresa municipal "aproxima-se dos 58 milhões de euros", em que os parques de estacionamento absorvem 57%.
"Fica muito aquém." Associação defende que multa à Câmara de Lisboa deve ser maior
A Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados defende que o argumento das dificuldades financeiras causadas pela pandemia não se aplica a uma autarquia com milhões de euros de receita.
Vereador socialista considera "ridículas" e "vergonhosas" declarações de Moedas
Em declarações à TSF, João Paulo Saraiva pede "decoro" ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões de euros no caso Russiagate
Autarquia enviou à embaixada russa dados de ativistas que se manifestaram contra Putin.
Utilização de bodycams por polícias aprovada no parlamento
O Bloco de Esquerda, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
Utilização de bodycams pelos polícias aprovada na especialidade
O texto apresentado pelo PS substitui a proposta do Governo, tendo merecido os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega.
Bodycams. "Mudanças de fundo são poucas", mas PSD fala numa proposta "muito melhor" para viabilização
O PSD aceita que a base do documento se mantenha, mas Duarte Marques garante à TSF que as alterações tornam a proposta final "muito melhor".
Autarcas não devem "reencaminhar cópias do aviso prévio" de manifestações
Soube-se, no início de junho, que a câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas dados pessoais de três ativistas russos que organizaram uma manifestação pela libertação de Navalny.
Governo propõe bodycams sem ouvir CNPD e parlamento dá início à discussão
Proposta de lei do Governo regulamenta o uso de câmaras nos uniformes das forças policiais - as chamadas bodycams - e alarga âmbito da videovigilância. Comissão Nacional de Proteção de Dados não foi consultada previamente pelo governo para elaboração da proposta que, ainda assim, deve ter aprovação garantida na generalidade.
Multa obriga WhatsApp a mudar política de privacidade (também em Portugal)
Comissão portuguesa de proteção de dados ajudou a mudar decisão que quadruplicou a primeira multa aplicada na Irlanda.
MAI autoriza sistema de videovigilância em Santarém com 26 câmaras
O uso destas câmaras destina-se à segurança de pessoas e bens e prevenção de crimes em locais considerados de risco
Governo diz que não tem legitimidade para orientar autarquias sobre proteção de dados
Ministra da Modernização do Estado reforçou que "o RGPD se aplica, naturalmente, a todas as entidades públicas e privadas, portanto também às câmaras municipais".
Russiagate. Nova queixa contra Câmara de Lisboa exige readmissão de funcionário
Presidente da Associação dos Profissionais de Proteção e Segurança de Dados disse que a exoneração é "ilegal".
Russiagate. Encarregado de proteção de dados não percebe exoneração do cargo
Associação que representa estes profissionais, em articulação com o próprio exonerado, vai queixar-se da Câmara de Lisboa à CNPD.
Proteção de dados: responsabilidade é do município e não do encarregado
A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados criticou a Câmara de Lisboa por ter permitido que Luís Feliciano acumulasse as funções de encarregado e coordenador de projeto, considerando que "não ficou salvaguardada uma prevenção de conflito de interesses".
Comissão acusa câmara de Lisboa de violar proteção de dados
CNPD entende que a partilha de dados pelo município é uma violação do "direito fundamental à proteção de dados" e potencia a criação de "perfis" dos visados.
Comissão de Proteção de Dados abre inquérito a partilha de dados com a Rússia
Processo de averiguações tem por base o facto de a Câmara de Lisboa ter feito chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos.
