Ministério Público arquiva processo da falsificação de assinaturas do Chega
Ministério defende que "as suspeitas levantadas em relação a Nuno Afonso não foram corroboradas".
Tribunal Constitucional em Coimbra "não pode ser contaminado" pelas autárquicas
Manuel Machado quer ver o TC na cidade dos estudantes, mas a pouco mais de uma semana das eleições pede cautelas.
Juízes dizem que seria "grave desprestígio" mudar sede do Constitucional para Coimbra
Parecer do próprio Tribunal Constitucional critica de forma dura a proposta em discussão no Parlamento.
Partidos finalizam texto para responder a dúvida do TC sobre morte medicamente assistida
Depois do chumbo do Tribunal Constitucional, os deputados dos partidos que aprovaram a legalização da morte medicamente assistida podem ter chegado a uma solução para ultrapassar as dúvidas dos juízes.
Marcelo veta por inconstitucionalidade diploma que altera Lei do Cibercrime
O Tribunal Constitucional já tinha declarado, por unanimidade, a inconstitucionalidade das normas que previam o acesso a e-mails sem ordem de um juiz.
Tribunal declara inconstitucionalidade de acesso a e-mails sem ordem de juiz
Juízes entendem que as normas poderiam dar origem à restrição dos direitos à "inviolabilidade da correspondência e das comunicações e à proteção dos dados pessoais no âmbito da utilização da informática".
Governo enviou para o Tribunal Constitucional diplomas sobre professores
O primeiro-ministro adianta que "não se trata deste Governo, mas de cumprir e fazer cumprir a Constituição" e, no entender de António Costa, "é dever do primeiro-ministro assegurar que não há uma alteração do equilíbrio da separação e interdependência de poderes".
Marcelo pede ao TC que fiscalize acesso do MP a emails sem ordem de juiz
Chefe de Estado quer que os juízes do Palácio Ratton fiscalizem parte do artigo 17.º da Lei do Cibercrime.
Eleições em São Tomé. Tribunal Constitucional rejeita recontagem de votos pedida por terceiro classificado
Além disso, a decisão refere ainda que ficam "sem efeito os dois acórdãos numerados com os n.ºs 9/2021".
PSD avalia recurso. TC não deu razão à direção nacional sobre candidato a Castelo Branco
Partido mantém a intenção de apresentar João Belém como candidato, apesar de os juízes do Palácio Ratton terem recusado a impugnação pedida pela direção nacional social-democrata, com o objetivo de anular a deliberação do Conselho de Jurisdição, que considerou "inválida" a indicação do candidato.
Jurisdição do PSD recorre da decisão do TC de anular advertência a Adão Silva
Comunicado assinado pelo presidente do Conselho de Jurisdição Nacional justifica o recurso com uma discordância dos fundamentos da decisão dos juízes.
Adão Silva diz que se demitia se estivesse na posição do presidente da jurisdição do PSD
O líder parlamentar do PSD considerou que se "fez justiça" com a anulação da advertência do CJN, salientando que os juízes decidiram "por unanimidade" e linguagem "implacável" do acórdão.
TC anula sanção aplicada pela jurisdição do PSD a Adão Silva
O Conselho de Jurisdição Nacional decidiu aplicar a sanção de advertência ao líder parlamentar do PSD por considerar que quer Adão Silva quer Rui Rio violaram os estatutos do partido por não terem dado seguimento a uma moção setorial aprovada em Congresso sobre a eutanásia.
Tribunal Constitucional decide de novo que recurso de Rendeiro é inadmissível
João Rendeiro foi condenado a dez anos de prisão efetiva no dia 14 de maio.
Professores: Marcelo desdramatiza eventual recurso do Governo ao TC
Questionado sobre o braço de ferro com o Tribunal Constitucional, a propósito do diploma da mobilidade dos professores, o chefe de Estado rejeita incómodos, falando de uma prática que teve desde o primeiro mandato.
Decisão do TC sem retroatividade mostra "um pouco de vergonha" do Governo
Jerónimo de Sousa salienta que, "no meio deste alarido todo, no concreto, o Governo agigantou o impacto" nas contas públicas "das medidas que resultam" da aprovação destes apoios na Assembleia da República.
Recurso ao Tribunal Constitucional prejudicou "portugueses que deixam de ter apoios"
Tribunal considerou inconstitucionais várias normas alteradas pelo Parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da atividade letiva e não letiva, que tinham sido promulgadas.
"Ninguém perderá acesso aos apoios." Governo reage à decisão do Tribunal Constitucional
Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro referiu que estes apoios "já tinham sido consagrados pelo próprio Governo" - embora não nos mesmos termos.
