Comissão Europeia exige à Polónia pagamento de multa diária por manter mina ativa numa fronteira
A exploração desta mina a céu aberto deveria ter findado em abril de 2020. A Polónia avançou para uma primeira extensão da atividade até 2026 e, posteriormente, outra até 2044, o que levou a República Checa a recorrer à justiça europeia, devido ao impacto ambiental
Tribunal de Justiça da UE emite novo acórdão contra sistema judicial na Polónia
O tribunal considera que está em causa a exigência de independência dos juízes.
MNE da Irlanda do Norte acusa Reino Unido de rejeitar soluções da UE para o pós-Brexit
Simon Coveney acusa o secretário de Estado britânico para as relações com a UE, David Frost, de "instruir os meios de comunicação do Reino Unido a dizerem: 'Bem, a UE pode fazer as mudanças que deve fazer mas, na verdade, não é o suficiente, nós queremos mais'".
Líder independentista catalão Carles Puigdemont esta segunda-feira em tribunal na Sardenha
Carles Puigdemont foi detido a 23 de setembro, ao chegar ao aeroporto de Alghero, na ilha mediterrânica da Sardenha, onde iria participar no festival cultural catalão Adifolk.
Supremo espanhol pede a tribunal italiano entrega imediata de Puigdemont
Pedido enviado na quinta-feira através da Eurojust argumenta que Puigdemont não beneficia neste momento de imunidade parlamentar.
Tribunal de Estrasburgo rejeita queixa de mulher a quem o marido acedeu a e-mails de namoro
Baseando-se no artigo 8 da Convenção dos Direitos Humanos, a mulher apresentou queixa no Tribunal de Estrasburgo pelo facto de os tribunais portugueses não terem punido o marido por alegadamente aceder ilegalmente aos e-mails que trocou num 'site' de namoro.
Tribunal europeu volta a "chumbar" tributação portuguesa de veículos usados
O regime de tributação português para os veículos usados importados não toma em conta "a desvalorização real desses veículos, nomeadamente na redução da componente ambiental", confirma o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Anulação do apoio à TAP "é preliminar" e "não tem consequência nenhuma", diz Costa
Costa defende que esta é apenas uma ponderação preliminar e espera que a Comissão Europeia transmita mais informações.
Tribunal da UE anula ajuda estatal de 1,2 mil milhões de euros à TAP por não estar fundamentada
Os efeitos da anulação - entre os quais a recuperação do auxílio - são suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão.
Tribunal de Justiça da UE contraria Comissão Europeia e não considera que houve ajudas estatais à Amazon
Em causa está uma investigação iniciada pela Comissão Europeia em outubro de 2014, na qual a instituição concluiu que uma decisão fiscal adotada pelo Luxemburgo em 2003, e prorrogada em 2011, tinha reduzido sem alegado fundamento válido o imposto pago pela Amazon no Luxemburgo.
Comissão Europeia avança para tribunal contra Polónia para exigir independência de juízes
O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, vincou que "este é um passo crucial no procedimento de infração" instaurado contra a Polónia em abril de 2020.
Puigdemont vai recorrer do levantamento da imunidade junto de tribunal europeu
O Parlamento Europeu decidiu retirar a imunidade de três deputados europeus independentistas da Catalunha - o antigo presidente da região Carles Puigdemont, Toni Comin e Clara Ponsati.
Madrid congratula-se com levantamento da imunidade de independentistas catalães
Governo de Madrid defendeu que os problemas da Catalunha devem ser resolvidos em Espanha e não na Europa.
Parlamento Europeu retira imunidade a Puigdemont e outros dois eurodeputados catalães
Votação ditou levantamento da imunidade de Carles Puigdemont e dois eurodeputados oriundos da Catalunha.
