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Tribunal de Justiça da União Europeia

Tribunal da UE rejeita recurso da Hungria e Polónia e defende respeito pelo Estado de direito

Tribunal da UE rejeita recurso da Hungria e Polónia e defende respeito pelo Estado de direito

O acórdão sustenta que o mecanismo que condiciona o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelo Estado de direito "foi adotado com uma base jurídica adequada e respeita os limites das competências atribuídas à União e o princípio da segurança jurídica".

Bruxelas- 20/06/2018 - Reportagem em  Bruxelas sobre os museus da Uni‹o Europeia e suas institui›es

Comissão Europeia exige à Polónia pagamento de multa diária por manter mina ativa numa fronteira

A exploração desta mina a céu aberto deveria ter findado em abril de 2020. A Polónia avançou para uma primeira extensão da atividade até 2026 e, posteriormente, outra até 2044, o que levou a República Checa a recorrer à justiça europeia, devido ao impacto ambiental

O acórdão do Tribunal explica que o regime em vigor não é compatível com o direito comunitário

Tribunal de Justiça da UE emite novo acórdão contra sistema judicial na Polónia

O tribunal considera que está em causa a exigência de independência dos juízes.

MNE da Irlanda do Norte acusa Reino Unido de rejeitar soluções da UE para o pós-Brexit

MNE da Irlanda do Norte acusa Reino Unido de rejeitar soluções da UE para o pós-Brexit

Simon Coveney acusa o secretário de Estado britânico para as relações com a UE, David Frost, de "instruir os meios de comunicação do Reino Unido a dizerem: 'Bem, a UE pode fazer as mudanças que deve fazer mas, na verdade, não é o suficiente, nós queremos mais'".

Carles Puigdemont

Líder independentista catalão Carles Puigdemont esta segunda-feira em tribunal na Sardenha

Carles Puigdemont foi detido a 23 de setembro, ao chegar ao aeroporto de Alghero, na ilha mediterrânica da Sardenha, onde iria participar no festival cultural catalão Adifolk.

O independentista catalão Carles Puigdemont

Supremo espanhol pede a tribunal italiano entrega imediata de Puigdemont

Pedido enviado na quinta-feira através da Eurojust argumenta que Puigdemont não beneficia neste momento de imunidade parlamentar.

O cidadão espanhol alegou que as conversas da mulher portuguesa eram a prova de que teve relações extraconjugais

Tribunal de Estrasburgo rejeita queixa de mulher a quem o marido acedeu a e-mails de namoro

Baseando-se no artigo 8 da Convenção dos Direitos Humanos, a mulher apresentou queixa no Tribunal de Estrasburgo pelo facto de os tribunais portugueses não terem punido o marido por alegadamente aceder ilegalmente aos e-mails que trocou num 'site' de namoro.

Tribunal europeu volta a chumbar tributação portuguesa de veículos usados

Tribunal europeu volta a "chumbar" tributação portuguesa de veículos usados

O regime de tributação português para os veículos usados importados não toma em conta "a desvalorização real desses veículos, nomeadamente na redução da componente ambiental", confirma o Tribunal de Justiça da União Europeia.

"Foi uma decisão em que solicitou informação complementar"

Anulação do apoio à TAP "é preliminar" e "não tem consequência nenhuma", diz Costa

Costa defende que esta é apenas uma ponderação preliminar e espera que a Comissão Europeia transmita mais informações.

Em causa está o recurso interposto pela transportadora aérea de baixo custo Ryanair

Tribunal da UE anula ajuda estatal de 1,2 mil milhões de euros à TAP por não estar fundamentada

Os efeitos da anulação - entre os quais a recuperação do auxílio - são suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão.

"A Comissão não demonstrou de forma juridicamente bastante a existência de uma redução indevida da carga

Tribunal de Justiça da UE contraria Comissão Europeia e não considera que houve ajudas estatais à Amazon

Em causa está uma investigação iniciada pela Comissão Europeia em outubro de 2014, na qual a instituição concluiu que uma decisão fiscal adotada pelo Luxemburgo em 2003, e prorrogada em 2011, tinha reduzido sem alegado fundamento válido o imposto pago pela Amazon no Luxemburgo.

Comissão Europeia avança para tribunal contra Polónia para exigir independência de juízes

Comissão Europeia avança para tribunal contra Polónia para exigir independência de juízes

O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, vincou que "este é um passo crucial no procedimento de infração" instaurado contra a Polónia em abril de 2020.

Carles Puigdemont

Puigdemont vai recorrer do levantamento da imunidade junto de tribunal europeu

O Parlamento Europeu decidiu retirar a imunidade de três deputados europeus independentistas da Catalunha - o antigo presidente da região Carles Puigdemont, Toni Comin e Clara Ponsati.

Madrid congratula-se com levantamento da imunidade de independentistas catalães

Madrid congratula-se com levantamento da imunidade de independentistas catalães

Governo de Madrid defendeu que os problemas da Catalunha devem ser resolvidos em Espanha e não na Europa.

Carles Puigdemont (ao centro) com Clara Ponsati e Toni Comin

Parlamento Europeu retira imunidade a Puigdemont e outros dois eurodeputados catalães

Votação ditou levantamento da imunidade de Carles Puigdemont e dois eurodeputados oriundos da Catalunha.

Sede do FC Barcelona, um dos clubes visados pela decisão do tribunal

Real Madrid e Barcelona obrigados a devolver ajudas públicas ao Estado espanhol

Os clubes foram tratados como organizações sem fins lucrativos e pagaram uma taxa inferior em 5% aos restantes clubes durante mais de 20 anos.

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