Novas regras para pandemia publicadas em DR não alteram apoios sociais
Entre as novidades do diploma está, por exemplo, a prorrogação do direito ao subsídio de doença em caso de contrair Covid-19 até 31 de dezembro.
Lei-quadro das fundações inclui coimas até 10 mil euros para uso indevido da designação
Diploma prevê limites nos gastos com pessoal, no caso de fundações privadas com estatuto de utilidade pública e de fundações públicas.
