Proposta do Governo de alterações ao "Ticão" aprovada na generalidade
Integração do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa no TCIC contou com os votos favoráveis de PS, PCP, Verdes e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Aprovada na generalidade transferência de competências policiais do SEF
A proposta do Governo define a passagem das competências policiais do SEF para a GNR, PSP e PJ e, segundo o Executivo, concretiza "a separação entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes".
"Portugal não voltará à austeridade" mas deve manter exigência
João Leão alerta que é necessário "manter o foco na recuperação económica e no investimento, com o apoio do Programa de Recuperação e Resiliência", para "enfrentar as principais cicatrizes deixadas pela crise".
Reforma do poder nas Forças Armadas aprovada no Parlamento por larga maioria
As leis, que seguem agora para o Presidente da República, concentram, no essencial, mais poderes e competências na figura do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Parlamento aprova prorrogação das moratórias bancárias até ao final do ano
O alargamento deste regime aplica-se, contudo, apenas aos "particulares e para as empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de Covid-19".
Parlamento renova até meados de setembro obrigação de uso de máscara na rua
Votaram a favor o PS, o PSD, o CDS e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Chega e Iniciativa Liberal votaram contra. PAN, PCP, BE e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se.
PS avança com diploma para prorrogar obrigatoriedade do uso da máscara
Bancada social-democrata fez saber que não iria renovar a vigência do diploma que obriga ao uso de máscaras em espaços públicos.
"Três alíneas." Sindicato acusa Cabrita de apresentar reestruturação do SEF de "forma vaga"
Apesar de um "documento vago", o Sindicato dos Inspetores de Investigação Fiscalização e Fronteiras mantém a greve suspensa, "dada a abertura do Governo para negociar".
Chefes do Exército e da Força Aérea com reservas à reforma da estrutura das Forças Armadas
Estas reservas foram expressas numa reunião, à porta fechada.
Presidente da República promulga alterações à lei eleitoral das autarquias locais
As alterações "corrigem anterior legislação, introduzindo mais alargadas possibilidades de candidaturas independentes aos órgãos das autarquias locais".
Parlamento recomenda ao Governo que apresente proposta de lei sobre reforma do SEF
A iniciativa do CDS foi aprovada com os votos de todas as bancadas parlamentares, à exceção do PS.
Letras pequeninas proibidas nos contratos de adesão a partir de 25 de agosto
Passam a ser proibidas as cláusulas que se encontrem redigidas com um tamanho de letra inferior a 11 ou a 2,5 milímetros, e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15.
Polémica reforma das Forças Armadas aprovada na generalidade
PS, PSD e CDS votaram favoravelmente as propostas do Governo.
Presidente da República promulga Carta de Direitos Humanos na Era Digital
A lei prevê direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço, mas também uma tarifa social de acesso à Internet.
Ao fim de 173 dias, estado de emergência termina na sexta-feira
Numa comunicação ao país, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou o fim do estado de emergência.
25 de Abril. Costa atribui medalha de mérito cultural a Sérgio Godinho
Acompanhe aqui as comemorações do 25 de Abril.
Inseminação pós-morte. IL acredita que Assembleia da República conseguirá responder às dúvidas do veto
"A Iniciativa Liberal manifesta a sua convicção de que se alcançará uma Lei ainda mais clara e robusta", afirma o partido.
BE disponível para pequenas alterações que respondam ao veto sobre inseminação pós-morte
Os bloquistas manifestam "toda a abertura" para "poder fazer, aqui ou ali, pequenas alterações ao texto da Assembleia da República" para que rapidamente o diploma possa voltar a debatido e aprovado no Parlamento.
