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O Parlamento português aprovou a proibição do uso do véu integral em espaços públicos, medida proposta pelo partido de extrema-direita Chega. A França foi pioneira na Europa, com uma lei em vigor desde 2011 que prevê multas e penas de prisão. Embora os casos tenham sido poucos, a norma teve efeito dissuasor, mas continua a gerar debate: associações de direitos humanos criticam exclusão de mulheres muçulmanas, enquanto defensores destacam igualdade e neutralidade no espaço público.
O Parlamento português aprovou esta quinta-feira uma lei que proíbe o uso do véu integral, como a burca ou o niqab, em espaços públicos. A medida, proposta pelo partido de extrema-direita Chega, é inédita em Portugal, mas segue os passos de França, que foi o primeiro país europeu a adotar este tipo de legislação.
Em França, a lei entrou em vigor em 2011 e aplica-se a qualquer pessoa que oculte o rosto no espaço público. As sanções são diferentes das agora aprovadas em Portugal: quem usar o véu integral pode ser multado em 150 euros, enquanto obrigar alguém a fazê-lo pode levar a uma pena de prisão de um ano e a uma coima que pode atingir os 30 mil euros.
Apesar da dureza das críticas iniciais, a lei francesa foi validada pelos tribunais europeus. O governo apresentou-a como uma forma de proteger a segurança pública e de salvaguardar o “viver em sociedade”. Na prática, o número de casos foi baixo com cerca de 600 multas nos primeiros três anos, e hoje o véu integral é raro nas ruas francesas.
As autoridades francesas consideram que o impacto foi sobretudo dissuasor, funcionando mais como mensagem política do que pela aplicação de sanções. Ainda assim, o debate mantém-se aberto. Associações de direitos humanos defendem que a medida afectou sobretudo mulheres muçulmanas e acentuou fenómenos de exclusão social. Já os seus apoiantes argumentam que a lei reforça a igualdade e a neutralidade do Estado num espaço público onde o rosto deve ser visível.
A experiência francesa é vista como referência e, ao mesmo tempo, como alerta para Portugal, onde a nova lei prevê multas entre 200 e quatro mil euros e penas de prisão até três anos para quem obrigar alguém a usar o véu integral.
Além da proibição de 2011, França já tinha dado um passo semelhante em 2004, ao impedir o uso de símbolos religiosos visíveis em escolas públicas, desde véus a quipás ou cruzes de grandes dimensões. Regras que continuam a levantar debates e gerar controvérsia quando se evocam a liberdade individual e a identidade religiosa.