Aguiar-Branco rejeita opinar sobre proibição da utilização da burca em espaços públicos

O presidente da Assembleia da República rejeitou esta segunda-feira a dar a sua opinião sobre a proibição de utilização de burca em espaços públicos, justificando que o seu papel é assegurar que as decisões são tomadas de forma democrática.

“Os deputados não são convidados, os deputados são eleitos pelo povo português, representam a vontade plural que o povo português tem e eu, enquanto presidente da Assembleia da República, devo assegurar que a vontade que emane do Parlamento seja uma vontade que corresponda a essa representatividade”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco, em declarações aos jornalistas, no Funchal.

“É isso que eu fiz, é isso que eu faço e tenho de ter contenção na minha própria opinião quando as decisões são tomadas de forma democrática e com respeito pelos valores constitucionais”, acrescentou.

O presidente do Parlamento falava após a sessão solene de abertura das comemorações dos 50 anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira (que se celebra em 2026), que decorreu no salão nobre da Assembleia Legislativa Regional, no Funchal.

“Eu sou o presidente da Assembleia da República e, como presidente da Assembleia da República, tenho uma especial obrigação de equidistância e de colocar que o debate democrático se possa fazer” da forma de maior “igualdade de armas [em] que ele possa acontecer”, reforçou.

Questionado sobre a sua opinião enquanto cidadão, José Pedro Aguiar-Branco escusou-se a emiti-la, notando que neste momento não é apenas “o cidadão Aguiar-Branco” e tem de “preservar aquilo que se espera do presidente da Assembleia da República”.

A Assembleia da República aprovou na sexta-feira, na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir a utilização de burca em espaços públicos, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.

A iniciativa contou com os votos favoráveis do Chega, PSD, IL e CDS-PP, os votos contra de PS, Livre, BE e PCP e a abstenção de PAN e JPP.

Aguiar-Branco chegou ao Aeroporto Internacional da Madeira, no domingo à noite, onde foi recebido pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, tendo agendadas para hoje e terça-feira visitas e reuniões com diversas entidades, entre as quais o próprio juiz conselheiro e o presidente do Governo Regional da Madeira.