Os eurodeputados consideram que Maduro usurpou o poder presidencial e declaram o seu apoio a Guaidó, mas rejeitam a resolução da crise na Venezuela através do recurso à violência.
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O Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira, uma resolução que reconhece Juan Guaidó como "o Presidente interino legítimo" da Venezuela e manifesta total apoio à estratégia por ele delineada para o país.
O documento foi aprovado, em Bruxelas, com 439 votos a favor, 104 contra e 88 abstenções.
Em comunicado, o Parlamento Europeu revela que solicitou à chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e aos Estados-Membros que "adotem uma posição firme e comum e reconheçam Juan Guaidó como único Presidente interino legítimo do país até que seja possível convocar novas eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis tendo em vista restabelecer a democracia".
Foi ainda reiterado o pleno apoio à Assembleia Nacional, que é considerada pelos eurodeputados como "o único órgão democrático legítimo da Venezuela", pelo que os seus poderes "devem ser restabelecidos e respeitados, o que inclui as prerrogativas e a segurança dos seus membros".
A resolução aprovada afirma que "Nicolás Maduro usurpou, de forma ilegítima, o poder presidencial", recordando que as eleições de 20 de maio foram conduzidas sem observar as normas internacionais mínimas subjacentes a um processo credível, não respeitando o pluralismo político, a democracia, a transparência e o primado do Direito".
"A UE não reconheceu essas eleições nem as autoridades instituídas por este «processo ilegítimo»", lê-se no comunicado.
O Parlamento rejeita, no entanto, quaisquer soluções para o impasse na Venezuela que impliquem "o recurso à violência", depois de os Estados Unidos terem já admitido uma intervenção militar no país.
"A assembleia europeia condena os atos de repressão contra os protestos sociais, instando as autoridades venezuelanas de facto a porem termo a todas as violações de direitos humanos e a velarem por que os seus autores respondam pelos seus atos", afirma o comunicado. "Os eurodeputados apoiam o apelo do Secretário-Geral da ONU à realização de um inquérito independente e exaustivo sobre os assassínios cometidos", acrescenta.
O Parlamento Europeu insta ainda a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros a "cooperar com os países da região e quaisquer outros intervenientes importantes com o objetivo de criar um grupo de contacto que possa servir de mediador" para chegar a um acordo para convocação de eleições presidenciais "com base num calendário acordado, em condições iguais para todos os intervenientes, na transparência e na observação internacional".
Nicolás Maduro já rejeitou publicamente a possibilidade de realizar novas eleições presidenciais.
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